Parceiros Sociais assinam Compromisso para Acordo de Concertação

  Categoria: Assuntos Sócio-Laborais, Destaque

2015-10-13_CES1

 

O Compromisso Tripartido para um Acordo de Concertação de Médio Prazo foi assinado dia 17 de janeiro de 2017 entre o Governo, a UGT, a CAP, a CCP, a CIP e a CTP.

Neste Compromisso, os parceiros sociais representados na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) e o Governo chegam a acordo relativamente a:

  1. atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida;
  2. promoção de ações conjuntas para o desenvolvimento da negociação coletiva e para a modernização do mercado de trabalho;
  3. promoção de um debate na CPCS que integre questões relativas à competitividade das empresas, à modernização económica e social do país, e às condições que promovam estabilidade, equilíbrio e coesão social.

Documento disponível aqui icone_pdf

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