OIT e CE promovem reforço do papel dos parceiros sociais e do diálogo social

  Categoria: Assuntos Sócio-Laborais, Destaque

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Nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2019, a CIP participou no Workshop kick-off “Enhancing social partners’ and social dialogue capacity in the new world of work”.

O workshop em referência teve lugar em Genebra, na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O citado workshop insere-se no âmbito de um Projeto desenvolvido conjuntamente pela OIT e pela Comissão Europeia (doravante CE), dedicado ao tema do reforço do papel dos parceiros sociais e do diálogo social no novo mundo do trabalho, comumente designado “capacity building”.

O objetivo de tal Projeto é a realização de 12 relatórios nacionais sobre 3 ou 4 temas selecionados pelos parceiros sociais, com base nas suas necessidades de pesquisa e estudo, sendo que os relatórios deverão abranger áreas relativamente às quais exista ainda pouco tratamento e informação.

Neste âmbito, os parceiros sociais são chamados a desempenhar um papel de relevo, na escolha dos 12 países objeto dos referidos relatórios, na seleção dos peritos responsáveis pela elaboração dos mesmos e, ainda, na identificação dos temas objeto do estudo.

O workshop, realizado com os representantes dos empregadores e dos trabalhadores, teve como objetivo promover o debate e a definição dos tópicos conjuntos, relacionados com as mudanças no mundo do trabalho, que os parceiros sociais pretendem que sejam desenvolvidos nos relatórios nacionais que integram o Projeto da OIT e da CE.

No workshop dos empregadores, discutiram-se seis hipóteses de temas, a saber: futuro da proteção social; diálogo social e a produtividade; diálogo social e os esquemas de transição profissional; diálogo social e o desenvolvimento das competências; diálogo social e a flexibilidade do tempo de trabalho; e, diálogo social e a promoção da saúde no local de trabalho.

Dos temas elencados, aqueles que suscitaram maior entusiasmo da parte dos empregadores presentes foram o diálogo social e a produtividade – em linha com o que se discutiu na Conferência Internacional do Trabalho, em junho de 2018, relativamente à importância da promoção de ganhos da produtividade do trabalho enquanto veículo para estimular a criação de emprego e o desenvolvimento económico -, incluindo aqui, também, a questão da flexibilidade do tempo de trabalho, embora o grupo tenha admitido, desde logo, a possível relutância da parte dos trabalhadores em aceitar tal tema; e o diálogo social e os esquemas de transição profissional, por falta de literatura  e estudo sobre a matéria.

Consideraram os empregadores presentes que, quanto a estes dois temas, existe, ainda, espaço para o diálogo social, uma vez que se trata de áreas pouco regulamentadas por lei, podendo os parceiros socais assumir um papel de máximo relevo na regulamentação coletiva destas matérias.

Do workshop conjunto, foram identificados, de forma consensual, os 3 tópicos que serão objeto de estudo nos 12 relatórios nacionais integrados no âmbito do Projeto supramencionado.

Os 3 tópicos selecionados foram os seguintes:

  1. Reforçar a representatividade dos parceiros sociais, de forma a que estes tenham capacidade para moldar os mercados de trabalho através do diálogo social e de processos consultivos

O objetivo deste tópico é o de compreender que medidas e estruturas políticas são necessárias para desenvolver a capacidade de os parceiros sociais desempenharem um papel de relevo ao nível nacional.

Pode incluir uma análise, por exemplo, dos obstáculos e incentivos que levam os trabalhadores a filiarem-se em sindicatos e as empresas a associarem-se a organizações de empregadores, bem como sobre as iniciativas destes últimos com vista a cativarem novos membros, oferecerem novos serviços, manterem a sua utilidade e valor acrescentado, etc., no contexto do futuro do trabalho.

2. Apoiar o papel autónomo dos parceiros sociais na adaptação do mercado de trabalho

A finalidade deste tópico consiste em avaliar qual o “espaço” que é deixado aos parceiros sociais para moldarem autonomamente condições de trabalho.

O tema em referência abrange a análise dos seguintes pontos:

a) se a legislação laboral nacional é suficientemente geral e ampla, ao ponto de deixar espaço suficiente para os parceiros sociais moldarem autonomamente as condições de trabalho;

b) se a regulação nacional fornece aos parceiros sociais a possibilidade explícita de derrogar as disposições legais através de acordos de diálogo social e convenções coletivas (em que matérias e em que condições);

c) se os acordos coletivos a nível nacional/setorial conferem aos parceiros sociais ao nível da empresa possibilidade de os afastar através de acordos de empresa;

d) uma análise do funcionamento e do impacto da política das instituições de diálogo social tripartido (por exemplo, se essas instituições são consultadas e sobre que matérias, o que acontece com os pareceres e acordos emitidos por essas instituições, qual o impacto do trabalho por elas desenvolvido).

3. Digitalização

Existem já muitos estudos sobre a digitalização. Por esse motivo, este tópico deve centrar-se no papel dos parceiros sociais na abordagem à digitalização ao nível da empresa, com exemplos concretos e boas práticas, nomeadamente, em termos de flexibilidade do tempo de trabalho, captação e manutenção de trabalhadores e transições profissionais.

Por fim, foi, ainda, discutida a possibilidade de a apresentação dos relatórios preliminares com vista a partilhar e debater os primeiros resultados do estudo com os parceiros sociais (representantes dos trabalhadores e dos empregadores) em setembro de 2019, em Roma.

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