“Novos riscos exigem melhores políticas”

  Categoria: Destaque

2018-11-05_dv

 

Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 03.11.2018

O custo de decisões tomadas com base na emoção e não no conhecimento é, frequentemente, muito elevado.

A própria decisão da saída do Reino Unido da União Europeia foi feita quase exclusivamente com base na emoção. Não houve, na campanha do referendo do Brexit, um debate sério sobre as suas consequências sobre a economia, as empresas, os cidadãos.

Por isso, a CIP sentiu a necessidade de fundamentar a sua intervenção e ação na resposta aos desafios do Brexit numa avaliação das suas potenciais consequências económicas para Portugal. Não bastava basearmo-nos em meras impressões ou na extrapolação para Portugal de conclusões de estudos alheios.

O estudo sobre o impacto do Brexit, apresentado na passada quarta feira, vem, assim, preencher uma lacuna.

Estamos, agora, mais preparados para a resposta das empresas aos desafios do Brexit, quer em termos de minimização de riscos como de aproveitamento de oportunidades.

Como tive oportunidade de afirmar, precisamos, também, que o Governo desenvolva e implemente uma estratégia em termos de políticas públicas, com o mesmo objetivo.

Para além do impacto do Brexit, enfrentamos ainda outros riscos de deterioração do enquadramento externo favorável de que economia portuguesa tem beneficiado.

Estamos agora perante uma nova crise com consequências imprevisíveis, aberta pelo braço de ferro entre a Comissão Europeia e o Governo italiano em torno do Orçamento do Estado.

A Comissão Europeia soube, em 2016, gerir politicamente o processo de défices excessivos de Portugal e de Espanha.

Os Governos português e espanhol também souberam estar à altura, apresentando os seus argumentos, fazendo valer as suas razões, sem colocarem em causa um enquadramento jurídico que, podendo ser criticável, é o que está legitimamente definido.

Há dois anos, o bom senso prevaleceu. A atual crise italiana é mais grave e mais difícil de ser resolvida.

A dimensão do desfasamento entre as regras europeias e a trajetória orçamental da Itália é tal que a Comissão Europeia não tem, neste caso, a margem de manobra de que dispunha no caso de Portugal e de Espanha. Terá, forçosamente, de seguir as sucessivas etapas estabelecidas, deixando a decisão final nas mãos do Conselho.

Por outro lado, o Governo italiano entrou numa escalada de confronto que não augura nada de bom.

Portugal não deixará de sofrer as ondas de choque decorrentes de novas crises, num mundo marcado pela ascensão ao poder de defensores de soluções populistas e imponderadas. Crises que penalizarão mais quem é menos competitivo.

Isto justificaria que a política económica (e em particular a política orçamental) fosse orientada para a criação de condições propícias a uma maior competitividade, assente na produtividade das empresas.

A Proposta de Orçamento do Estado para 2019 não refletiu esta orientação.

Não esperava muito. Mas esperava melhor. Continuarei a pugnar por melhor.

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