NOTA DE AGENDA: CIP recebida em Belém

  Categoria: Comunicados

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4 de Outubro de 2017 – A CIP – Confederação Empresarial de Portugal é recebida pelo Presidente da República, no próximo dia 6 de outubro, às 12.00, no Palácio de Belém.

Na agenda da reunião estão as prioridades da CIP para o próximo Orçamento do Estado.

De acordo com a análise da CIP, persistem fragilidades na economia e que se refletem, nomeadamente, numa dinâmica muito fraca (ou mesmo negativa) da produtividade, tendência que perdura na atual fase de recuperação económica, pondo em risco a sua sustentabilidade.

Neste contexto, o relançamento do investimento em capital físico e a aposta no capital humano surgem como fatores indispensáveis ao aumento da produtividade e do potencial de crescimento da economia.

Paralelamente, é necessário acautelar o risco de um aumento dos custos superior ao aumento da produtividade minar a competitividade externa do país, com impactos negativos nas duas variáveis chave essenciais ao crescimento económico: o investimento e as exportações.

Na área da fiscalidade, a CIP defende que o próximo exercício orçamental retome o calendário de redução da taxa de IRC fixando-a, no máximo, em 19%. Ao mesmo tempo, e tendo em conta o peso das PME no tecido empresarial português, considera fundamental aumentar para 50 mil euros o limite de matéria coletável para efeitos de aplicação às PME da taxa reduzida de 17% em sede de IRC.

É ainda vital que seja incluída no Orçamento do Estado para 2018, a regularização urgente dos pagamentos em atraso por parte das entidades públicas.

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