As soluções previstas, neste domínio, no Programa Nacional de Reformas assentam numa visão distorcida do funcionamento do mercado de trabalho
Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 29.04.2017
“O combate ao desemprego e, em particular, a resolução dos problemas do desemprego jovem e do desemprego de longa duração, constituem, consensualmente, desígnios estratégicos do País.
No entanto, as soluções previstas, neste domínio, no Programa Nacional de Reformas assentam numa visão distorcida do funcionamento do mercado de trabalho.
De facto, este documento parece veicular a ideia de que estes problemas se resolverão, “quase por magia”, através da reorientação dos apoios das políticas ativas de emprego para a contratação permanente.
Mais grave ainda, são as orientações no sentido da revogação da norma do Código do Trabalho que permite a contratação a prazo de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, bem como da diferenciação do regime contributivo consoante a natureza permanente ou não do contrato.
O Governo parece, assim, não ter em conta vetores fundamentais do funcionamento da nossa economia, como parece minimizar, ou mesmo ignorar, as fortes limitações com que, em termos reais e práticos, o primeiro emprego se depara.
É necessário ter presente que a diversificação das formas de contratação é essencial para o bom funcionamento do mercado de trabalho, num ambiente de forte concorrência internacional, elevada incerteza e de grandes flutuações na procura dirigida às empresas.
Neste contexto, a contratação a termo constitui um instrumento de inegável importância, pois permite às empresas enfrentarem necessidades temporárias cada vez mais frequentes e ultrapassarem com sucesso ciclos económicos como aquele em que ainda vivemos.
Além disso, a intensificação da evolução tecnológica não se compadece com mercados de trabalho rígidos. Pelo contrário, exige leis laborais adequadas à adaptabilidade das empresas a mercados em constante mutação.
As avaliações internacionais das reformas laborais encetadas entre 2011 e 2015 em Portugal têm concluído, unanimemente, pelos efeitos positivos de uma maior flexibilidade do mercado de trabalho. Recentemente, um estudo do Banco Central Europeu estimou que, sem estas reformas, a taxa de desemprego teria sido agravada em três pontos percentuais.
É, por isso, necessário abandonar o preconceito contra o que o Governo designa por “relações de emprego atípicas” e prosseguir uma estratégia de combate ao desemprego em torno dos seguintes vetores:
• Mercados de trabalho flexíveis, admitindo diferentes formas de acordos contratuais, que podem, simultaneamente, incentivar os empregadores a criar empregos e promover a integração de jovens e desempregados de longa duração;
• Sistemas fiscais, de prestações e de ativação mais eficientes e coordenados, por forma a encorajar mais pessoas a trabalhar;
• Sistemas de educação e de formação mais conectados com as necessidades das empresas, incluindo programas de reconversão que sirvam de instrumento à requalificação dos trabalhadores, dotando-os de novas competências.
Se queremos, de facto, combater o desemprego, não diabolizemos a contratação a termo.”
