“Meta cumprida, mas mais um passo na direção errada”

  Categoria: Assuntos Económicos

2019-01-26_artigo-dv

 

As previsões para o investimento público nos próximos três anos (em percentagem do PIB) aparecem revistas em baixa. O valor indicado para 2019 (2,1%) é mesmo inferior ao que consta do Orçamento do Estado (2,3%), prenúncio de que, mais uma vez, o investimento executado ficará abaixo do valor orçamentado.

Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 20.04.2019

https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/meta-cumprida-mas-mais-um-passo-na-direcao-errada/

Em 2016, o primeiro Programa de Estabilidade apresentado pelo atual Governo projetava para 2019 um défice público de 0,1% do PIB. Era uma meta ambiciosa (para muitos, irrealista).

De acordo com o Orçamento do Estado e com o Programa de Estabilidade (o último desta legislatura), o défice será de 0,2% do PIB. Prevê-se, além disso, que em 2020 se atinja um ligeiro excedente orçamental, tal como estava inscrito nos anteriores Programas de Estabilidade. Ou seja, o Governo cumpriu, quase escrupulosamente, a meta fixada há três anos.

Este resultado é, em si mesmo, de louvar. Como já aqui afirmei, torna credível a capacidade de Portugal reduzir gradualmente a sua dívida pública. E esta credibilidade tem-se refletido nas taxas de juro historicamente muito baixas que Portugal obtém nos mercados internacionais, reduzindo significativamente a fatura do serviço da dívida e alargando, assim, a margem de manobra orçamental.

O equilíbrio das finanças públicas é importante, também, porque confere à política orçamental a indispensável capacidade de resposta a eventuais crises económicas.

Contudo, se a meta foi alcançada, a estratégia seguida desviou-se progressivamente da que, em 2016, foi sintetizada pelo Ministro das Finanças na fórmula “redução da carga fiscal e contenção do lado da despesa”, conseguindo “espaço para a materialização de crescimento económico”.

Depois de atingir, em 2018, um máximo histórico, a carga fiscal agora prevista para os próximos anos ultrapassa significativamente a do Programa de Estabilidade apresentado no ano passado.

De facto, a tendência crescente da carga fiscal em Portugal nos últimos 20 anos não foi ainda invertida.

Além disso, as previsões para o investimento público nos próximos três anos (em percentagem do PIB) aparecem revistas em baixa. O valor indicado para 2019 (2,1%) é mesmo inferior ao que consta do Orçamento do Estado (2,3%), prenúncio de que, mais uma vez, o investimento executado ficará abaixo do valor orçamentado.

Em 2018, Portugal registou o segundo valor mais baixo de toda a União Europeia neste indicador, apenas à frente da Itália (por sinal, a economia europeia que pior desempenho tem vindo a mostrar).

As verbas alocadas aos grandes investimentos estruturantes de que o país necessita, nomeadamente os dois grandes corredores ferroviários de ligação com a Europa, estão inscritas, neste programa, “a conta-gotas”.

Pelo contrário, as várias rubricas da despesa corrente primária foram revistas em alta. As projeções para o consumo intermédio e para as designadas “outras despesas correntes” deixaram, mesmo, de revelar qualquer intenção de redução do respetivo peso no PIB.

O Programa de Estabilidade apresentado esta semana dá, assim, mais um passo na direção errada, continuando a afastar-se, em cada ano, do caminho que seria necessário para estimular o investimento privado e relançar o investimento público, única via para alcançar um crescimento mais robusto e mais sustentável.

Partilhar...Email this to someoneTweet about this on TwitterShare on FacebookShare on LinkedIn