Colocando a fiscalidade ao serviço da economia e não a economia ao serviço da fiscalidade e da voragem da despesa pública, decerto alcançaremos ganhos, tanto em termos económicos como ao nível das próprias finanças públicas
Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 16.09.2017
“Nos últimos 18 anos, nunca se observou um crescimento tão forte do investimento como na primeira metade de 2017, em que a formação bruta de capital fixo aumentou 10%.
No entanto, esta recuperação está ainda muito longe de compensar o mau desempenho do investimento desde o início deste século, agravado pela profunda queda que sofreu entre 2009 e 2013. Comparando com os restantes países da União Europeia, o peso do investimento no PIB em Portugal está em níveis excecionalmente baixos. O único país que, em 2016, ficou abaixo de Portugal foi a Grécia.
Acresce que é expectável que o atual crescimento do investimento abrande, não só por um mero efeito estatístico de base, mas também porque continua condicionado por fortes constrangimentos. Mesmo sob o pressuposto de “condições de financiamento favoráveis”, o Banco de Portugal prevê que, no horizonte de 2019, o investimento ainda se mantenha em níveis que apenas permitem compensar a depreciação do capital.
Assim sendo, dificilmente obteríamos ganhos de produtividade, uma vez que o nível de capital por trabalhador estabilizaria em níveis muito inferiores aos padrões europeus.
Não podemos, por isso, contentarmo-nos com a atual evolução do investimento, esperando que, sem medidas adicionais, continue a crescer ao ritmo dos últimos seis meses, como que por inércia.
Justifica-se, antes, que a criação de condições mais favoráveis ao investimento seja uma prioridade para os próximos anos.
No domínio da fiscalidade, é necessário inverter claramente a tendência de aumento da carga fiscal sobre as empresas e atenuar os aspetos em que o nosso sistema fiscal se mostra mais desfavorável.
Na União Europeia, as taxas de IRC têm vindo a reduzir-se e estão, em média, significativamente abaixo da taxa aplicada em Portugal. A redução da taxa de IRC constituiria, assim, uma componente de grande visibilidade para uma maior atratividade do investimento (nacional e estrangeiro).
Para que o regime fiscal às empresas seja mais competitivo, a CIP propôs que seja retomado o calendário de redução da taxa de IRC, fixando-a, no máximo, em 19%. Deverá ainda ser retomado o objetivo de eliminação das derramas. E porque as PME representam 99% do tecido empresarial português, propôs aumentar para 50 mil euros, o limite de matéria coletável para efeitos de aplicação às PME da taxa reduzida de 17% em sede de IRC.
Temos ainda, como já defendi neste espaço, que olhar para a injustiça fiscal que representam as tributações autónomas e, pelo menos, reverter o aumento introduzido em 2014.
Colocando a fiscalidade ao serviço da economia e não a economia ao serviço da fiscalidade e da voragem da despesa pública, decerto alcançaremos ganhos, tanto em termos económicos como ao nível das próprias finanças públicas. Basta recordar que, em 2015, quando a taxa de IRC se reduziu pelo segundo ano consecutivo, a receita fiscal deste imposto aumentou 16%.”
