No dia 27 de junho de 2018, teve lugar a 32.ª reunião do Conselho Estratégico Nacional do Ambiente da CIP, que contou com a presença de vários elementos da IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nomeadamente o seu Inspetor-Geral, Nuno Banza.
Da intervenção de Nuno Banza, salientamos:
- Houve uma restruturação da IGAMAOT de que resultou a criação de uma equipa de relações externas e comunicação;
- Considerou importante o diálogo aberto e transparente com as Associações representativas dos sectores porque esta relação poderá contribuir para um dos principais objetivos da entidade: redução do número de situações de incumprimento (sobretudo situações de conduta reiterada de incumprimento);
- Lamentou que as inspeções sem pré-aviso (que são indispensáveis) coloquem algumas dificuldades às empresas que poderão não ter presentes os responsáveis pela área do ambiente ou não conseguir ter todos os documentos solicitados; relembrou, no entanto, que existe sempre um prazo para que a empresa esclareça dúvidas e envie os documentos necessários posteriormente ao ato inspetivo;
- Adiantou que a maior parte da atividade inspetiva não revela incumprimento (mas existem, ainda, situações pontuais de incumprimentos muito graves com impactos muito relevantes);
- Instalações PCIP: afirmou serem todas alvo de inspeção, sendo que as identificadas como sendo de risco elevado são inspecionadas todos os anos (e as restantes uma vez em cada 3 anos);
- Licenças com processos em suspenso por atrasos imputáveis à Administração (dos quais decorrem situações que, formalmente, podem ser consideradas como incumprimento da legislação e resultar no levantamento de autos): para que a IGAMAOT possa dar o melhor encaminhamento a essas situações, aconselhou as empresas:
- A serem mais proactivas;
- A obterem um comprovativo por parte da autoridade em questão sobre o facto da suspensão do processo ser da responsabilidade da própria Administração ou, pelo menos, a demonstrarem que solicitaram à autoridade em questão esse comprovativo do ponto de situação do processo.
O Conselho Ambiente da CIP deverá voltar a reunir em setembro de 2018.
