“Falemos de Orçamento do Estado”

  Categoria: Assuntos Económicos, Destaque, Intervenção Pública

2017-07-15_dv_oe

Criar condições mais favoráveis ao investimento e apostar no capital humano devem ser as prioridades para o Orçamento do Estado para 2018.

Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 15.07.2017

“Os bons resultados recentes do desempenho macroeconómico e as previsões mais favoráveis que se projetam para um horizonte próximo não nos podem fazer esquecer que persistem diversas fragilidades na economia portuguesa.

Estas fragilidades potenciam riscos e refletem-se, nomeadamente, numa dinâmica muito fraca (ou mesmo negativa) da produtividade, tendência que permanece na atual fase de recuperação pondo em risco a sua sustentabilidade, uma vez que compromete a competitividade das empresas.

O objetivo da política económica, com necessário reflexo no Orçamento do Estado para 2018, deve ser, por isso, o crescimento económico assente em ganhos de produtividade.

Para isso, é preciso mais investimento – indispensável à incorporação de inovação nos produtos e nos processos – e melhores qualificações – já que os recursos humanos são o principal fator de diferenciação e de sucesso de qualquer empresa ou de qualquer nação.

Criar condições mais favoráveis ao investimento e apostar no capital humano devem ser, por isso, as prioridades para o Orçamento do Estado para 2018.

O investimento público foi o principal sacrificado na execução orçamental de 2016. É altura de o relançar, com particular atenção às infraestruturas que permitirão a melhoria da conectividade internacional, nomeadamente nas ligações ferroviárias com os nossos principais mercados.

No que respeita ao investimento privado, identifico duas condicionantes fundamentais: o financiamento e a fiscalidade.

As dificuldades no financiamento à atividade empresarial continuam a constituir um sério constrangimento ao investimento e à desejável mudança estrutural da economia portuguesa.

Quanto à fiscalidade, domínio estratégico para atrair investimento, a tendência crescente da carga fiscal em Portugal nos últimos 20 anos não foi claramente invertida. Na fiscalidade direta sobre as empresas, o nível de tributação é ainda muito elevado face à realidade europeia e o nosso sistema fiscal mantem elementos particularmente gravosos para a competitividade das empresas.

A qualificação dos recursos humanos é um desafio exigente, tanto ao nível da formação inicial, que deverá desenvolver competências básicas para a vida e adequar-se às novas exigências do mercado, como, sobretudo, ao nível da formação dos ativos empregados e desempregados.

Neste, como noutros domínios, é necessário colocar a empresa no centro das políticas públicas.

Como em qualquer exercício orçamental, haverá que cuidar da sustentabilidade das finanças públicas, conciliar objetivos e gerir recursos que, por natureza, são escassos. Mas há que começar por definir um rumo, eleger prioridades e traçar as grandes linhas de atuação. Estas são as que considero serem as que melhor servem o objetivo de colocar Portugal numa rota de crescimento sólido e duradouro.”

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