Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 30 de agosto a 5 de setembro de 2014
Destaques:
- O Decreto-Lei n.º 133/2014, de 5 de setembro, que revê o valor do peso bruto máximo de veículos, para o transporte de determinados produtos
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Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 6 a 12 de setembro de 2014
Destaques:
- O Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, que altera o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
- O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que estabelece o modelo de governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de 2014-2020
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Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 13 a 19 de setembro de 2014
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Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 20 de 26 de setembro de 2014
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Para mais informações, contactar Emília Espírito Santo.
