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Reforma da Fiscalidade Verde – desenvolvimentos recentes
O Anteprojeto de Reforma da Fiscalidade Verde (30/06/2014), elaborado pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, foi divulgado no dia 10/07/2014 e está em consulta pública até ao dia 15/08/2014; eventuais contributos deverão ser remetidos para o endereço fiscalidade.verde@portugal.gov.pt. A CIP fez uma intervenção na apresentação pública do referido Anteprojeto, que teve lugar no dia 15/07/2014.
Na sua intervenção neste evento, a CIP:
- Não fez comentários detalhados porque não foram apresentadas as medidas que garantam a neutralidade na arrecadação de receita;
- Rejeitou a proposta unilateral de tributação independente do CO2 por ser voluntarista e não ser acompanhada de medidas compensatórias;
- Reconheceu o esforço da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde no sentido de, no geral, não ferir a competitividade da economia.
Para qualquer informação/esclarecimento adicional clique aqui e/ou contacte, através do endereço prosa@cip.org.pt, o Eng.º Jaime Braga (Assessor da Direção da CIP para os Assuntos de Ambiente e Energia).
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