|
|
|
|
| |
Síntese de Legislação Nacional e Comunitária
Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 29 de março a 4 de abril Destaques: - O Aviso n.º 48/2014. de 03-04, informa que a Convenção de Dupla Tributação, assinada em 19 de novembro de 2012, entre a República Portuguesa e o Peru entra em vigor em 12 de abril de 2014. - A Portaria n.º 78/2014. de 03-04, que altera os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos, que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos. Para consultar, clique aqui.
Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 5 a 11 de abril Destaques: - O Decreto-Lei nº 53/2014, de 8 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações. Para consultar, clique aqui.
Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 12 a 17 de abril Destaques: - A Lei n.º 19/2014, de 14 de abril, que define as bases da política de ambiente. Para consultar, clique aqui.
Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 21 a 24 de abril Para consultar, clique aqui.
Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 25 de abril a 2 de maio Para consultar, clique aqui.
Para mais informações, contactar Emília Espírito Santo.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Sede
Praça das Indústrias
1300-307 Lisboa
Tel: +351 21 316 47 00
Fax: +351 21 357 99 86
E-mail: geral@ cip.org.pt
Site http://www.cip.org.pt |
Porto
Av. Dr. António Macedo
Edifício de Serviços AEP
4450-617 Leça da Palmeira
Tel: +351 22 600 70 83
E-mail: porto@cip.org.pt |
Bruxelas
Av. de Cortenbergh, 168
1000 Bruxelas - Bélgica
Tel: +32 27325257
E-mail: cipbrussels@cip.org.pt |
|
|
|
Se não deseja receber esta newsletter clique aqui
|
|
|