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Síntese de Legislação Nacional e Comunitária
Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 1 a 7 de março
Destaques:
- A Resolução do Conselho de Ministros nº 18/2014, de 7 de março, que adota medidas com vista à promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens.
Para consultar, clique aqui.
Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 8 a 14 de março
Para consultar, clique aqui.
Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 15 a 21 de março
Destaques:
- O Despacho n.º 4168-A/2014, Suplemento do D.R. de 19-03, que procede à Nomeação de Comissão para a Reforma do IRS – 2014.
Para consultar, clique aqui.
Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 22 a 28 de março
Destaques:
- A Portaria n.º 76-A/2014. D.R. n.º 58, Suplemento, Série I de 24-03, que altera o Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique.
- O Decreto Legislativo Regional n.º 1/2014/M. D.R. n.º 61, Série I de 27-03 altera a data limite para a vigência das condições e regras a observar pelos instrumentos de apoio ao investimento, financiamento e funcionamento das empresas da Região Autónoma da Madeira.
- A Decisão 2014/161/UE do Conselho, de 11 de março de 2014, que prorroga até 30 de Junho de 2014, a aplicação da taxa reduzida do imposto especial de consumo sobre o rum e os licores, produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e sobre os licores e as aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores.
Para consultar, clique aqui.
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