Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 2 a 9 de janeiro
Destaques:
- A Publicação do Acórdão do TC que declara a inconstitucionalidade das normas que visavam a redução de determinadas pensões – Pag.1
- A aplicação das receitas resultantes da privatização da CTT e da ANA – Pag.2
- A taxa de juro aplicada pelo BCE continua a ser de 0,25 % - Pag.4
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Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de de 10 a 17 de janeiro
Destaques:
- A publicação da Reforma do IRC – Pag.6
- A publicação das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2014 - Pag.5
- A Normalização da Informação Técnica na Construção (ProNIC) – Pag.3
- Duas novas Convenções para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal, entre Portugal/Singapura e Portugal/Koweit – Pag.4
- A nova Diretiva aplicável à Exposição Profissional a Radiações Ionizantes – Pag.10
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Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de de 20 a 27 de janeiro
Destaques:
- As taxas supletivas de juros moratórios (aplicáveis aos créditos entre empresas comerciais) – Pag.3
- O regime jurídico da instalação e exploração de empreendimentos turísticos - Pag.2
- As novas instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações – Pag.3
- Alterações ao processo de candidatura à medida Incentivo Emprego – Pag.4
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Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 28 a 31 de janeiro
Destaques:
- O prazo de consulta dos programas operacionais de aplicação dos Fundos Europeus e de Investimento 2014-2020 - Pag.1
- Alterações às Medidas de Apoio Estágios Emprego, «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+» - Pag.2 a 4
- Novas instruções de preenchimento da Declaração periódica de rendimentos de IRC modelo 22 – Pag.6
- Orientações da Comissão Europeia relativamente aos Investimentos de Financiamento de Risco – Pag.7
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