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janeiro 2014
documento
Síntese de Legislação Nacional e Comunitária   Síntese de Legislação Nacional e Comunitária

Síntese dos principais diplomas publicados no DR  e no JOUE de 2 a 6 de dezembro
Destaques:
- A Aprovação dos Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão – Pag.4
- A publicação dos fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2014 - Pag.5
- A regulamentação do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios através da publicação de cinco diplomas relativos:
     - À Entidade Gestora do Sistema de Certificação de Energia;
     - Ao desempenho energético dos diferentes tipos de edifícios;
     - Aos procedimentos de licenciamento;
     - Ao Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços;
     - Aos requisitos de ventilação e qualidade de ar interior dos edifícios de comércio.
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Síntese dos principais diplomas publicados no DR  e no JOUE de 9 a 13 de dezembro
Destaques:
- A publicação do modelo de participação de rendas antigas. Os proprietários devem fazer esta declaração às Finanças até ao final de janeiro de 2014 – Pag.3
- A alteração do OE 2013, no que se refere às transferências de verbas para a administração local - Pag.1
- A atualização da assistência financeira da União a Portugal e o consequente estabelecimento de medidas a adotar por Portugal – Pag.6
- A taxa de juro aplicada pelo BCE continua a ser de 0,25 % Pag.9
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Síntese dos principais diplomas publicados no DR  e no JOUE de 16 a 20 de dezembro
Destaques:
- A publicação da Declaração Modelo 10 para declaração de determinados rendimentos de IRS e de IRC – Pag.2
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Síntese dos principais diplomas publicados no DR  e no JOUE, de 23 a 27 de dezembro
Destaques:
- A aprovação da Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020 – Pag.1
- A aprovação do novo regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio, o qual proíbe, designadamente, preços de venda discriminatórios, venda com prejuízo e práticas negociais abusivas -  Pag.5
- A aprovação de novos modelos de declarações fiscais a usar no âmbito do IRS e IRC – Pag.2, 4 e 5
-A prorrogação da medida Estágios Emprego para 31 de dezembro de 2014 – Pag.7
- A eliminação de obrigações declarativas no âmbito do IVA - Pag.7
No âmbito Comunitário chamamos a atenção para legislação nova relativamente a diversos programas de Apoio Comunitário:
-  COSME - Programa para a Competitividade das Empresas – Pag.15
- Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social – Pag.18
- Fundo Social Europeu – Pag.18
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional – Pag.19
- Fundo de Coesão – Pag.20
- Programa Estratégico de Inovação – Pag.22
-  Programa "Erasmus+" – Pag.15
- Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação –Pag.16
- LIFE - Programa para o Ambiente e a Ação Climática – Pag.17
- Alfândega 2020 / Programa de Apoio Comunitário – Pag.17
- Programa Europa Criativa – Pag.17
- Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização – Pag.22
- Sistemas de Tributação na União Europeia / Fiscalis 2020 – Pag.14
Para consultar, clique aqui.

Síntese dos principais diplomas publicados no DR  e no JOUE, de 30 e 31 de dezembro
Destaques:
- A publicação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2014  – Pag.4
- A atualização das pensões do regime geral da segurança social para 2014 - Pag.5
- A alteração do Regime de Proteção Social na Invalidez e Velhice e alteração da Idade da Reforma para 66 anos – Pag.7
- Estabelecimento de novas regras sobre os Auxílios de Minimis na União Europeia aos auxílios de minimis – Pag.10
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