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dezembro 2013
destaques
10ª Avaliação da Troika   10ª Avaliação da Troika

1. Os principais desvios na evolução da economia portuguesa face ao inicialmente previsto no programa de ajustamento foram, por um lado, a correção, mais rápida do que o previsto, do desequilíbrio externo, e por outro lado, a maior contração, mais profunda e prolongada do que o previsto, na procura interna, tanto ao nível do investimento como no consumo privado.
O ajustamento externo foi mais rápido que o esperado, embora também mais penoso, refletindo o impacto nas importações de uma contração da procura interna mais profunda do que o previsto. Mas resultou também do aumento das quotas de mercado das exportações portuguesas. O desempenho das exportações é prova da resiliência das nossas empresas e mostra que, apesar da conjuntura externa desfavorável, da enorme escassez de financiamento, dos problemas com os seguros de crédito à exportação, as empresas portuguesas fizeram um esforço notável, sobretudo no que respeita a diversificação de mercados.
Por outro lado, como dissemos, a procura interna em Portugal contraiu-se mais profunda e prolongadamente do que o previsto.
Este facto foi, aliás, reconhecido pelas instituições europeias como justificativo das dificuldades de correção dos desequilíbrios orçamentais.
Do ponto de vista da CIP, como já tivemos ocasião de expressar, os efeitos recessivos da consolidação orçamental foram sendo subestimados e a sensibilidade das receitas fiscais face à contração da procura interna foi também subavaliada.
As consequências dramáticas de uma consolidação orçamental centrada no aumento dos impostos e da escassez de financiamento à economia refletiram-se numa contração profunda do mercado interno e impediram que se instalasse na economia portuguesa um ambiente de confiança indispensável ao relançamento do investimento e à retoma do crescimento.

2. Para 2014, tanto o Conselho das Finanças Públicas como o Banco de Portugal, como, ainda a OCDE, alertaram já para o risco que decorre da possibilidade de as medidas de austeridade induzirem uma maior contração do consumo privado do que a projetada.
A OCDE afirmou no seu último relatório: “dada a fragilidade da economia, se o crescimento se revelar inferior ao esperado, é importante deixar que o défice se desvie das metas, para evitar uma espiral negativa entre as condições macroeconómicas e os objetivos orçamentais”. A CIP subscreve inteiramente esta recomendação.
Estas instituições alertaram também para o risco de sustentabilidade do contributo da procura externa para o crescimento do PIB.
Contudo, consideramos que o principal risco advém da limitação da capacidade instalada nos setores exportadores, pelo que é crucial o relançamento do investimento produtivo nesses setores.

3. Neste enquadramento, tendo em conta o ajustamento que já se verificou no setor privado, as dificuldades de ajustamento do setor público e as pressões que exerce no mercado interno, atendendo ainda aos principais riscos detetados, a CIP entende que, sem prejuízo de uma indispensável moderação salarial, o caminho para ultrapassar a crise não passa por pressões adicionais no sentido de reduções salariais no setor privado.
Tal caminho conduziria a efeitos recessivos ao nível do consumo interno, aumentando o que é visto como o principal risco para a economia e para a própria consolidação orçamental. Além disso, poderia dar sinais incorretos aos agentes económicos, uma vez que, a prazo, o desenvolvimento da economia portuguesa não pode assentar em baixos salários.
No entender da CIP, é preciso reforçar os fatores não salariais suscetíveis de melhorar a competitividade da nossa economia.

A este respeito, aguardamos com especial interesse os resultados da 10ª avaliação relativamente ao setor da energia, os quais deverão contribuir para a contenção dos custos energéticos das empresas.
Esperamos igualmente progressos quanto à redução dos custos de contexto, nomeadamente do domínio do licenciamento.
Lembramos o compromisso para adotar, com força de lei, o princípio de qualquer nova norma que gere custos para as empresas implique a eliminação de normas com um custo equivalente.
Sobretudo, são fundamentais, como temos vindo a insistir, medidas eficazes com vista resolver o problema do financiamento da economia, condição indispensável para a retoma do investimento e para reduzir o enorme desfasamento entre os custos do financiamento incorridos pelas empresas portuguesas e as suas congéneres do centro da Europa.
Reafirmamos, por isso, a necessidade de conceber e acionar um Programa global e coerente, capaz de mobilizar o financiamento para as empresas e para a retoma do investimento em nova capacidade produtiva, com particular atenção para o aumento da produção de bens e serviços transacionáveis.
A este propósito, assinalamos ainda o nosso descontentamento pelo facto dos progressos no domínio da regularização das dívidas do setor público às empresas serem muito limitados. Constatamos mesmo um retrocesso no que respeita às dívidas dos hospitais EPE.

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