Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 6 a 8 de novembro
Destaques:
- A aprovação de um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo.
  Este regime entra em vigor hoje, 8 de novembro de 2013 – Pag.1
- Um novo formalismo de notificação prévia a que ficam obrigados os distribuidores de medicamentos (exportar ou distribuir para outros Estados membros da União Europeia) – Pag.2
- A alteração das regras aplicáveis ao comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União - Pag.6
Para consultar, clique aqui.

Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 11 a 15 de novembro
Destaques:
- A alteração dos valores de capital social mínimo das instituições de crédito e sociedades financeiras – Pag.4
- O estabelecimento de novas normas relativas ao CELE - Comércio Europeu de Licenças de Emissão de Gases com Efeito de Estufa – Pag.6
Para consultar, clique aqui.

Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 18 a 23 de novembro
Destaques:
- A criação de uma instituição de crédito denominada como Instituição Financeira de Desenvolvimento (Banco de Fomento) - Pag.2
- A alteração das regras de Certificação de Programas Informáticos de Faturação no âmbito do IRC, no sentido de abranger um maior número de empresas – Pag.4
- A determinação dos meios e formas de efetuar os pagamentos devidos à Segurança Social - Pag.6
- O estabelecimento de novas Diretrizes relativamente às boas práticas de distribuição de medicamentos para uso humano – Pag.12
Para consultar, clique aqui.

Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 25 a 29 de novembro
Destaques:
- A aprovação de incentivos fiscais relativamente a oito projetos de investimento empresariais, que, no seu conjunto, totalizam 151 milhões de euros - Pag.2
Para consultar, clique aqui.