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Documento "Um Melhor Estado"
Comentário da CIP
Nos seus comentários ao Documento “Um Melhor Estado”, a CIP considera que esta proposta de guião vale sobretudo pelo compromisso em torno de uma série de orientações e bons princípios de governação, com vista a atingir dois grandes objetivos: reduzir estruturalmente a despesa para suportar a moderação da carga fiscal e reduzir a burocracia.
Partilhamos estes objetivos, perfeitamente consentâneos com o que a CIP tem vindo a defender desde há muito.
A CIP considera ainda que a procura de consensos para levar a cabo a reforma do Estado é fundamental, mas não pode servir de justificação para o adiamento de reformas que merecem concordância generalizada mas que continuam a não chegar ao terreno ou tardam em ser plenamente concretizadas.
A CIP assume todas as responsabilidades que a sua natureza de parceiro social lhe impõe, e reafirma a sua disponibilidade para participar no debate para o qual foi convocada.
A intervenção da CIP procurará, sobretudo, constituir um contributo para que medidas essenciais à simplificação administrativa, burocrática e legislativa sejam adotadas tão cedo quanto possível.
Consulte aqui o documento entregue no dia 25 de novembro pelo Presidente da CIP, António Saraiva, ao Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas.
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