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novembro 2013
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Proposta OE e Reforma IRC   Proposta OE e Reforma IRC

Comentários e Recomendações da CIP


A Proposta de Orçamento do Estado para 2014 decorre de um trajeto de consolidação orçamental que a CIP tem contestado, não só pelo seu ritmo, que se revelou excessivo e progressivamente mais violento, tornando cada vez mais difícil o próprio cumprimento das metas, mas também porque, ao invés de se ajustar, desde o início, reestruturando-se, como o fez o setor empresarial privado, o Estado transferiu para as empresas e as famílias o ónus do reequilíbrio das finanças públicas, através do aumento da carga fiscal.

Esta política orçamental contribuiu assim para o aprofundamento da recessão e adiou a imprescindível tomada de medidas estruturais do lado da despesa, sem as quais é impossível reequilibrar de forma sustentável as finanças públicas.

Deste modo, a proposta de Orçamento do Estado para 2014 está muito longe de responder, de forma satisfatória, ao grande desafio que se apresenta ao Governo no próximo ano: conciliar o reequilíbrio das finanças públicas e o fomento do crescimento económico.

Conheça aqui, na íntegra, os comentários e as recomendações da CIP relativos à Proposta de Orçamento de Estado para 2014 e à Reforma do IRC.
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