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Instrumentos de Defesa Comercial
No âmbito do processo da Modernização dos Instrumentos de Defesa Comercial da União Europeia, a CIP enviou a sua resposta à consulta pública sobre as propostas de Orientações que foram elaboradas pela Comissão Europeia.
Estas Orientações referem-se a quatro domínios específicos das investigações levadas a cabo regularmente pela Comissão Europeia no domínio dos Instrumentos de Defesa Comercial (IDCs) - Interesse da União Europeia, Margem de Prejuízo, País Análogo e Reexames de Caducidade.
No atual debate entre os Estados-Membros da União Europeia sobre os IDCs, importa reforçar a posição dos produtores industriais estabelecidos na União Europeia, evitando que o atual equilíbrio se deteriore em favor dos consumidores/utilizadores, tal como a CIP realçou em carta enviada ao responsável pelo Comércio Internacional na Comissão Europeia, o Comissário De Gucht, em 8 de abril, nas vésperas da apresentação da proposta do pacote legislativo e das Orientações relativas à modernização dos IDCs (em Europ@CIP nº17).
Foi com base nestes princípios, aliás também defendidos pela BUSINESSEUROPE, que a CIP elaborou a sua resposta a esta consulta pública da Comissão Europeia, tendo contado com o apoio da DGAE do Ministério da Economia e Emprego. Em circular recentemente enviada, a CIP insta as suas associadas a responderem diretamente a esta consulta pública (aberta até 31 de julho), acedendo ao respetivo endereço.
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Sede
Praça das Indústrias
1300-307 Lisboa
Tel: +351 21 316 47 00
Fax: +351 21 357 99 86
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