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Síntese de Legislação Nacional e Comunitária
Síntese dos principais diplomas publicados no DR e no JOUE de 1 a 8 de junho
Destaques:
- A publicação das listas de entidades cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes
- O novo Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem - «Impulso Jovem»
Para consultar, clique aqui.
Síntese dos principais diplomas publicados no DR de 11 a 14 de junho
Destaques:
- A abertura do período de candidaturas à criação de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional
- A alteração da Lei de Enquadramento Orçamental, destacando-se a inclusão de novos princípios referentes à sustentabilidade,à economia, eficiência e eficácia, à responsabilidade e ao limite da dívida pública
- O estabelecimento do novo modelo de governação dos fundos comunitários 2014-2020
Para consultar, clique aqui.
Síntese dos principais diplomas publicados no DR de 17 a 21 de junho
Destaques:
- O conjunto de medidas fiscais de incentivo ao investimento
- Medida Vida Ativa - Emprego Qualificado
- Apoio à Contratação – Via Reembolso da Taxa Social Única
- Apoio à Contratação - Estágios Emprego
Para consultar, clique aqui.
Síntese dos principais diplomas publicados no DR de 24 a 29 de junho
Destaques:
- Código de Processo Civil
- Sistema de Certificação de Entidades Formadoras
Para consultar, clique aqui.
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Sede
Praça das Indústrias
1300-307 Lisboa
Tel: +351 21 316 47 00
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