 |
| |
|
 |
| |
7ª avaliação da Troika
Comentário da CIP à comunicação do Ministro das Finanças de 15 de março de 2013, feita no âmbito da 7ª avaliação da Troika.
Os portugueses precisam de esperança. As declarações de hoje do Ministro das Finanças não nos trouxeram razões que possam fundamentar essa esperança.
O imperativo do crescimento, afirmado e reafirmado pela CIP, parece-nos hoje novamente adiado, agravando expressivamente o desemprego e adiando a criação de emprego novo.
As perspetivas económicas e, sobretudo, as previsões do desemprego sofreram nova deterioração, sem que tenha sido anunciada qualquer medida de estímulo ao relançamento da economia, com exceção de um crédito fiscal ao investimento extraordinário, de contornos ainda desconhecidos. Não se sabe se esta medida coincide com a que se encontra inscrita no Orçamento do Estado para este ano.
Sobre a reforma do IRC, foram apenas anunciadas orientações vagas, num momento em que se esperavam indicações mais claras sobre o alcance da reforma da tributação das empresas.
O Governo revela reconhecer o problema do financiamento da economia, mas coloca-se na posição de esperar passivamente uma melhoria, sem anunciar nenhuma medida para a antecipar.
De concreto, ficámos a saber que Portugal beneficiará de mais um ano para reduzir o défice público abaixo dos 3% do PIB.
A CIP tem vindo a defender, que, para permitir a recuperação, o ritmo de consolidação orçamental, mesmo que pela via “saudável” da redução estrutural da despesa pública, deverá ser moderado, de forma a permitir algum alívio das pressões sobre a procura interna. Contudo, tememos que esta folga de mais um ano seja insuficiente, sobretudo face às previsões de prolongamento e aprofundamento da recessão que, só por si, tornará ainda mais difícil o processo de reequilíbrio orçamental.
Relativamente à reforma do Estado, que sempre defendemos como única forma de alcançar uma consolidação orçamental sustentável, os seus contornos serão conhecidos em abril.
Esperamos que este adiamento seja devido à necessidade de tempo para que possa ser bem preparada. Mas reafirmamos que, se esta reforma se tivesse iniciado mais cedo, como pedra angular do processo de ajustamento das finanças públicas, estaríamos hoje numa situação bem mais favorável.
O anúncio de redução de efetivos na função pública, por meio de rescisões por mútuo acordo, surge tardiamente e não assegura os impactos necessários na redução da despesa pública no curto prazo.
15 de março de 2013
Conheça aqui a comunicação do Ministro das Finanças.
|
|
 |
|
|
|
|
|
| |
Sede
Praça das Indústrias
1300-307 Lisboa
Tel: +351 21 316 47 00
Fax: +351 21 357 99 86
E-mail: geral@ cip.org.pt |
Porto
Av. Dr. António Macedo
Edifício de Serviços AEP
4450-617 Leça d aPalmeira
Tel: +351 22 600 70 83
E-mail: porto@cip.org.pt |
Bruxelas
Av. de Cortenbergh, 168
1000 Bruxelas - Bélgica
Tel: +32 25131994
Fax: +32 25136362
E-mail: cipaip@skynet.be |
Site http://www.cip.org.pt |
|
|
 |
|
| |
|
 |
