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Salário Mínimo Nacional
O Presidente da CIP enviou, no dia 2 de abril, uma carta a todos os seus associados em que expõe a posição da CIP face aos critérios e fatores a ter em conta na política de fixação do Salário Mínimo Nacional (SMN).
Na carta, António Saraiva defende que o valor do salário, mínimo ou não, influencia a produtividade e a competitividade. Desta forma, estes fatores têm de ser tidos em conta na sua fixação. O Presidente da CIP lembra que desde janeiro de 2011 que a confederação defende a adoção de políticas claras e transparentes visando a fixação e atualização do SMN, a definir em sede de Concertação Social, que tenham múltiplos fatores em conta e que assentem em critérios e regras mensuráveis e adaptadas à evolução da situação da economia e das empresas.
No entanto, a CIP entende também que, a não ser que ocorram circunstâncias macro-económicas que neste momento se revelam de difícil concretização, a economia portuguesa e as empresas, em geral mas, muito especialmente, as mais expostas à concorrência internacional, não têm condições para, antes de 2014, atualizar o SMN.
António Saraiva reitera que, pelo respeito que a CIP sempre assumiu pelo diálogo social responsável, está disponível para discutir com o Governo e todos os parceiros sociais o Salário Mínimo Nacional, mas essa discussão tem necessária e imperiosamente que observar com todo o cuidado e atender aos impactos que os aumentos salariais podem ter na sustentabilidade das empresas e no emprego.
Na missiva, o Presidente da CIP lembra que apesar do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, de janeiro de 2012, e não obstante terem sido entretanto adotadas diversas medidas na área laboral, continuam por conhecer as medidas necessárias para promover o crescimento económico, o aumento da competitividade e a manutenção e criação de emprego. Enquanto tal não suceder - diz António Saraiva - não haverá condições para assumir, pelo menos durante o ano de 2013, uma subida do SMN que, a pretexto de aumentar o rendimento das classes profissionais com salários mais baixos, induziria efeitos inflacionistas em toda a grelha salarial das empresas, o que poderia comprometer a sua sustentabilidade e provocar desemprego.
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