Esta sessão contou com a presença dos presidentes da CIP - Confederação Empresarial de Portugal e da AEP - Associação Empresarial de Portugal, António Saraiva e José António Barros, que iniciaram os trabalhos juntamente com Carlos Cardoso, vice-presidente da CIP.

António Saraiva frisou, nesta sessão de abertura, ser fundamental haver vontade política para alterar a legislação que exige mais à regeneração urbana do que às construções novas, facilitando o licenciamento e simplificando os procedimentos. Enquanto tal não acontecer, estaremos, nas palavras do Presidente da CIP, "a tornar a regeneração dos centros urbanos cada vez mais distante e, acima de tudo, cada vez mais cara e inacessível".

A CIP reforçou, durante a intervenção do Presidente, a importância da implementação de algumas medidas, como a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) na primeira transmissão de um prédio reabilitado, a isenção de IMI (imposto Municipal sobre Imóveis) durante um período de 10 anos a contar da data da reabilitação, a generalização da taxa reduzida de IVA (6%) para as obras de requalificação e a taxa intermédia de IVA (13%) para os equipamentos de energias renováveis.

Para além disso, a CIP propôs:
  - a criação de incentivos para os proprietários e investidores, e instrumentos de financiamento articulados com os apoios à Reabilitação Urbana;
  - a criação de um Fundo de Garantia ao Arrendamento, a adotar pelas companhias de seguros, que garanta o pagamento das rendas em falta, até que as ações de despejo funcionem de forma expedita;
  - o estabelecimento de um sistema de apoio social a inquilinos com rendimentos inferiores aos exigidos para suportarem o novo valor da renda relativamente ao processo de atualização das rendas mais antigas;
  - a ativação de um Plano de Emergência Social Habitacional, para que o Estado assuma as suas responsabilidades no âmbito da política social de habitação;
  - a criação de um Programa Especial de Reabilitação Urbana que estabeleça, para os inquilinos de baixos recursos do mercado privado, condições semelhantes aos Programas de Habitação Social;
  - a ponderação de um estímulo ao arrendamento para os jovens e a reforma do regime de renda apoiada; - a implementação de um sistema de garantias mútuas para compra de imóveis reabilitados;
  - a promoção de uma política de cidades assente em novos paradigmas, que contemple uma adequada manutenção e valorização do património imobiliário das cidades e do próprio Estado.

Por fim, António Saraiva deixou "um forte apelo para que se trabalhe no sentido de ultrapassar os constrangimentos que ainda envolvem o licenciamento e todos os procedimentos que lhe são inerentes".

Seguiu-se a apresentação de dois estudos dedicados ao Comércio de Proximidade e ao Financiamento da regeneração urbana, elaborados respetivamente pelos economistas João Barreta e José Marques da Silva, que estão já disponíveis no Portal da Regeneração Urbana. Foram também apresentados os resultados de três concursos públicos lançados no âmbito do projeto Fazer Acontecer a Regeneração Urbana em que foram escolhidos três projetos de intervenção nos centros históricos de Portalegre, Figueira da Foz e Viana do Castelo, que estiveram representadas, respetivamente, pelos Presidentes de Câmara Adelaide Teixeira e João Ataíde e pelo Vereador Luís Nobre.

No último painel foram apresentados alguns casos práticos por diversas individualidades ligadas a esta área, como João Teixeira, Vice-Presidente do Conselho Europeu de Urbanistas, Florinda Alves, técnica da AEP – Associação Empresarial de Portugal, Rodrigo Portanet Fontana, arquiteto galego, Jorge da Costa, representante da Ordem dos Arquitetos, Lluis Brau, arquiteto catalão e António Coutinho, Administrador da EDP.

Estiveram nesta sessão cerca de 140 participantes, na sua maioria autarcas, empresários, arquitetos e urbanistas.

Conheça aqui a intervenção do Presidente da CIP na íntegra.