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Empresas obrigadas a reportar transações e posições com o exterior
Tendo em vista a produção, por parte do Banco de Portugal, das Estatísticas da Balança de Pagamentos e da Posição de Investimento Internacional de Portugal, as empresas que efetuem operações económicas ou financeiras com o exterior ou que realizem operações cambiais, num total anual superior a 100 000 euros, passam a estar obrigadas a comunicar ao Banco de Portugal as respetivas transações e posições com o exterior, nos termos da Instrução 27/2012, de 17 de setembro, com as alterações introduzidas pela Instrução nº 56/2012 e pela Instrução nº 3/2013, do Banco de Portugal.
Esta última prevê, para além do aumento do limiar de isenção de reporte para 100 000 euros, a isenção de reporte para entidades singulares, incluindo neste conceito os empresários em nome individual e a isenção de reporte de operações relacionadas com deslocações, estadas e transportes que constituam despesas auxiliares à atividade da empresa.
Esta comunicação das transações e posições com o exterior ao Banco de Portugal terá que ser feita, mensalmente, até ao 15º dia útil após o final do mês a que os dados se referem, sendo que o primeiro reporte de informação deve ser realizado até abril de 2013, com informação referente ao mês anterior.
Decorrente desta obrigatoriedade, o Banco de Portugal disponibiliza formação online para apoiar as empresas na comunicação de informação estatística relativa a operações e posições com o exterior, acessível na Área de Empresa do seu sítio institucional (em Área de Empresa > Formação > Formação online). Aí, as empresas poderão saber, passo a passo, como fazer o reporte de operações e posições com o exterior.
Além da formação online, o Banco de Portugal presta, ainda, atendimento telefónico (através do número 21 313 04 50) e eletrónico (ddebp.reporte@bportugal.pt) sobre a comunicação de operações e posições com o exterior.
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