A CIP interveio no Encontro Nacional “Estratégia de combate à pobreza e exclusão social – A importância de uma responsabilidade coletiva”, participando na Mesa Redonda II, subordinada ao tema “O investimento social em linha com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (lei laboral, salário mínimo, educação, saúde e proteção social)”, no passado dia 21 de março.
A CIP, em suma, destacou os seguintes aspetos:
1.
A pobreza, a exclusão social e o seu combate envolvem múltiplas componentes e assumem especial complexidade, uma vez que respeitam a dimensões humanas que, muitas vezes, ficam aquém dos mínimos de dignidade que todos defendemos.
Não obstante este quadro, devemos procurar ser realistas e objetivos na procura das soluções que se impõem no combate a este flagelo.
2.
A pobreza e a exclusão social revestem particular importância na medida em que, não obstante a evolução positiva recente, ainda nos defrontamos com um cenário em que cerca de 8% da população se encontra excluída do mercado de trabalho.
E quando falo de desemprego no âmbito de um evento onde a temática é a pobreza, é porque, para a CIP, a integração das pessoas no mercado de trabalho constitui o instrumento mais eficaz de combate à exclusão social.
De facto, não obstante a importância de outras ações que se possam desenvolver, como, a título de mero exemplo, ações de voluntariado ou ações no domínio da Responsabilidade Social das Empresas, para a CIP é claro que a pobreza potencia a exclusão e, em grande medida, resulta ou tem como causa principal, o desemprego.
Como é comumente reconhecido, a crise teve um impacto significativo nas dimensões ora em debate.
De facto, a conjuntura económica mundial foi fortemente perturbada por uma grave crise económico-financeira, a qual teve um efeito verdadeiramente devastador ao nível nacional, com seriíssimas consequências económicas e muito preocupantes repercussões no plano social.
3.
Mas, mais importante do que olhar o passado, é focalizarmo-nos no futuro e nas soluções que se impõem no combate ao flagelo da pobreza e exclusão social.
Na perspetiva da CIP, a forma mais eficaz de combater a exclusão social e, assim, também a pobreza, é a integração das pessoas no mercado de trabalho.
Neste sentido, é imperativo que se assegure que as pessoas com capacidade para trabalharem, e que se encontram arredadas do mercado de trabalho, sejam rapidamente aí integradas.
Portugal e, diga-se, a Europa, precisa destas pessoas, e a sua integração constitui não só um modo eficiente para se combater a exclusão social mas também para enfrentar os desafios demográficos do envelhecimento da população, cujos efeitos se repercutem na sustentabilidade económica e financeira dos sistemas de proteção social.
O acento tónico da inclusão tem de centrar-se na mobilização das pessoas para o trabalho e não quedar-se em meros quadros que as incentivem a manter-se fora do mercado de trabalho.
A Comissão Europeia no passado já alertou, e a nosso ver bem, para o perigo do “poverty-trap” que soluções deste género podem representar.
A abordagem de uma temática com estes contornos deve, no entanto, ser feita de uma forma holística.
A integração de grupos desfavorecidos no mercado de trabalho implica a utilização de políticas ativas de emprego assentes na formação profissional, na responsabilidade individual para a procura de emprego, e, não menos importante, numa disponibilização mais racional de formas de trabalho flexíveis.
Parâmetros que, claramente, se projetam e assentam em múltiplas dimensões, de índole económica, social e cultural.
4.
Muito abreviadamente, ficam, ora, enunciadas algumas medidas que entendemos não poderem deixar de integrar o quadro de promoção do acesso ao trabalho.
Em primeiro lugar, como medidas que podem potenciar o acesso ao mercado de trabalho, importa referir os sistemas de benefícios que, sendo essenciais ao nível da proteção social, podem, do mesmo passo, desencorajar as pessoas para o mercado de trabalho.
Não se trata de proscrever este tipo de apoios, mas tão somente procurar que os mesmos não fomentem situações de desencorajamento ao ingresso nesse mercado de trabalho.
Como é óbvio, nem todas as pessoas com idade para trabalhar podem fazê-lo – v. g. situações de doença, incapacidade física ou mental. É nesses núcleos que os apoios devem ser focalizados com o objetivo de lhes ser proporcionada uma vida digna.
O maior desafio das sociedades e dos responsáveis consiste em levar as pessoas que podem efetivamente trabalhar, a fazê-lo, e providenciar apoio social a quem realmente dele carece.
Neste âmbito, reconhecemos que as questões remuneratórias assumem relevo não despiciendo.
Como a CIP tem referido noutras ocasiões, as remunerações em Portugal são baixas, nomeadamente quando comparadas com os Estados-Membros da União. Não obstante, também temos de reconhecer que a produtividade nesses países é muito superior à verificada a nível nacional.
A adequação das políticas ativas de emprego – providenciando incentivos aos empregadores para contratarem as pessoas mais afastadas do mercado de trabalho – tem obtido resultados muito satisfatórios em países como a Dinamarca, Irlanda, Reino-Unido e Holanda. Contudo, como este tipo de medidas custa muito dinheiro, e porque nem sempre traz, de imediato, resultados visíveis, é crucial que os Estados-Membros façam uma gestão eficiente do investimento público nessas políticas.
Para além de medidas deste tipo, e a par dos sistemas modernos de proteção social, são igualmente vetores cruciais de inclusão a formação ao longo da vida, e uma legislação laboral flexível.
Começando por este último ponto, é inequívoco que uma legislação laboral demasiado rígida é particularmente hostil à integração dos grupos mais desfavorecidos no mercado de trabalho, além de que levam a períodos mais longos de desemprego.
Uma rigidez excessiva da legislação laboral confere segurança aos que estão dentro do sistema, mas, simultaneamente, produz o efeito nefasto de impedir o ingresso daqueles que estão fora dele.
Flexibilizar leva, assim, a uma maior inclusão social e a menos discriminação.
Relativamente à formação e educação, são igualmente componentes essenciais para ajudar as pessoas a adquirirem competências necessárias para enfrentarem os desafios do progresso, possibilitando, ainda, que as empresas possam desenvolver a sua capacidade de inovação e a sua competitividade.
Porém, muitos dos que se encontram afastados do mercado de trabalho carecem de competências básicas, pelo que se julga necessário desenvolver ou melhorar tais competências e abordar as desvantagens educacionais através, eventualmente, da educação e formação “à medida”, incluindo mesmo, quando necessário, apoio psicológico.
Na perspetiva da CIP, exige-se, ainda, um forte combate ao abandono escolar precoce, sendo fundamental estimular a permanência dos jovens no ensino.
É preciso, igualmente, consciencializar os jovens – e os seus pais – de que uma maior permanência no ensino contribui, de forma significativa, para a melhoria e potenciação da sua empregabilidade.
Sem prejuízo de tais medidas, existe um vetor central, transversal, que condiciona o sucesso de toda e qualquer medida individual.
A pobreza está muito ligada a situações de desemprego, pelo que a melhoria dos níveis de emprego ganha aqui relevo acrescido.
Ora, a melhoria dos níveis de emprego só é possível com maior crescimento.
A única via para criar emprego sustentável é através das empresas, pelo que só com a preservação da viabilidade destas e a criação de novas ou desenvolvimento das existentes, será possível manter e gerar novos postos de trabalho.
Na riqueza que as empresas podem potencialmente gerar, reside a criação de mais e melhores empregos, a oferta de melhores produtos e serviços e a prosperidade económica das comunidades onde desenvolvam as suas atividades e, assim, a diminuição da pobreza e o reforço da coesão social.
Mas, a essas medidas, outras podem e devem agregar-se:
- Usar efetivamente os instrumentos financeiros existentes, designadamente o Fundo Social Europeu;
- Assegurar o acesso à saúde, educação, habitação e aos serviços de Segurança Social.
5.
A presente Mesa Redonda faz referência ao Pilar Europeu de Direitos Sociais.
Neste âmbito, importa sublinhar que, na perspetiva da CIP, o Pilar não deixa vincado que a maneira mais eficaz e sustentável de melhorar a dimensão social é aumentar a competitividade global da Europa.
6.
Uma nota final para ressaltar que a CIP tem bem presentes os constrangimentos orçamentais que hoje se colocam ao País e que impedem que as referidas políticas sejam implementadas de uma só vez.
Mas a sua realização paulatina, à medida que se forem tornando financeiramente viáveis, deve ter lugar sem hesitações.
Como geralmente se reconhece, coesão social, elevados níveis de emprego e de competitividade, reforçam-se mutuamente, e permitem combater a exclusão social e a pobreza.
Não perdemos de vista, bem pelo contrário, temos bem presente, que a integração dos mais desfavorecidos no mercado de trabalho é vital para o desenvolvimento económico e para a coesão e paz social que todos desejamos.
