Conselho da Saúde da CIP reafirma necessidade de assumir a sustentabilidade da saúde como desígnio nacional

  Categoria: Assuntos Económicos, Destaque

2019-01-10_comunicado-conselho-da-saude

 

Conselho da Saúde da CIP tem vindo a chamar a atenção para a necessidade de eliminar o subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde (SNS), adotar a orçamentação plurianual e aprovar uma Lei de Meios.

Na passada semana, a Comissão Europeia publicou um importante relatório sobre os sistemas de saúde na Europa: “Joint Report on Health Care and Long-Term Care Systems and Fiscal Sustainability”.

Em relação a Portugal, o retrato da Comissão Europeia não poderia ser mais claro:
1. O total da despesa em Saúde em Portugal tem vindo a cair e está nos 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB) quando a média da UE é 10,2% do PIB;
2. A despesa pública em Saúde caiu em Portugal para 6,1% do PIB quando na União Europeia (UE) a média é de 7,8%;
3. Em termos per capita a despesa pública de Saúde em Portugal fica a menos de metade da média da UE (de 1.297 para 2.609, em paridade de poder de compra).

Relativamente ao financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a Comissão Europeia reitera as preocupações com o atraso nos pagamentos, referindo que as injeções periódicas de capital nos hospitais não conseguem estancar o acumular de dívidas.

A Comissão Europeia também volta a advertir que as projeções apontam para uma redução demográfica muito significativa em Portugal nas próximas décadas e recorda que o nosso país é um dos que terá um maior impacto nas despesas em Saúde decorrente do envelhecimento da população (+2,4 pontos percentuais do PIB).

O Conselho Estratégico Nacional da Saúde (CENS) da CIP tem vindo a chamar a atenção para a necessidade de eliminar o subfinanciamento crónico do SNS, adotar a orçamentação plurianual, aprovar uma Lei de Meios e tomar medidas em prol do setor económico da Saúde, do Sistema de Saúde português e do Serviço Nacional de Saúde.

A competitividade de Portugal e os desafios demográficos devem levar todos os agentes a encarar os verdadeiros problemas e a encontrar as soluções para a sustentabilidade do setor da Saúde.

Nesse sentido, iniciativas como a da Convenção Nacional da Saúde, em que inúmeras entidades do sector público, privado e social consensualizaram as prioridades da “Agenda da Saúde para a Década” estão no caminho certo. No próximo dia 18 de junho, a Convenção Nacional da Saúde voltará a reunir e, desta vez sob o mote “A Agenda da Saúde para o Cidadão”, espera-se que haja um novo impulso para que se assuma o futuro da Saúde como um desígnio nacional.

O relatório “Joint Report on Health Care and Long-Term Care Systems and Fiscal Sustainability” está disponível em https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/economy-finance/ip105_en.pdf.

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