Comunicado das Confederações de Empregadores

  Categoria: Assuntos Sócio-Laborais, Destaque

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Foi assinado, pelo Governo e a maioria dos Parceiros Sociais, o “Compromisso Tripartido para um Acordo de Concertação de Médio Prazo”.

Resultado de difíceis negociações, este Compromisso prova a responsabilidade dos que o assinaram, acautelando os seus interesses, mas, sobretudo, valorizando objetivos comuns e garantindo a estabilidade social.

Na perspetiva das Confederações de Empregadores, trata-se de um Compromisso da maior importância, na medida em que salvaguarda a competitividade do tecido produtivo, estabelecendo as contrapartidas imediatas indispensáveis para que as empresas possam absorver o impacto provocado por um aumento do salário mínimo superior ao que seria consentâneo com os critérios económicos objetivos ditados pela evolução da inflação, da produtividade e da competitividade.

Estão criadas as condições para que a concertação social seja valorizada, conferindo-lhe um nível de intervenção bem maior do que aquele que, de há uns anos a esta parte, vinha conhecendo e potenciando-se assim a sua contribuição para a paz social e para o desenvolvimento económico.

As Confederações de Empregadores consideram que este Compromisso, no seu todo, reflete um equilíbrio de contornos abrangentes, assumido com sentido de responsabilidade e com forte empenho, que são garantias do seu respeito. As Confederações estão, por isso, tranquilas quanto à certeza de que o Compromisso vai ser integralmente cumprido.

Está, assim, criado um sólido alicerce para que o Governo e os Parceiros Sociais subscritores possam, num clima de estabilidade e serenidade, concertar medidas verdadeiramente potenciadoras da melhoria da produtividade e da competitividade das nossas empresas, dos rendimentos dos trabalhadores e do bem-estar da sociedade em geral.

Assumindo a sua responsabilidade e a sua vontade em enfrentar os desafios com que Portugal se defronta, num quadro de elevados riscos e incertezas no plano internacional, as Confederações de Empregadores reafirmam a sua determinação para, desde já, trabalhar para concretizar todas as perspetivas abertas por este Compromisso.

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