Comité do Mercado Interno da BusinessEurope reúne em Viena

  Categoria: Destaque, União Europeia

2018-10-23_imco

 

A CIP participou, no dia 22 de outubro, em Viena, na reunião do Comité do Mercado Interno da BUSINESSEUROPE. Os principais temas discutidos foram:

  1. As prioridades do Mercado Único para além de 2019, que contou, como convidado, com o Dr. Klaus Friesenbichler, do Instituto Austríaco de Investigação Económica, que fez uma apresentação seguida de debate. O Mercado Único é a base da UE, mas ainda não existe uma integração profunda; existem efeitos assimétricos da integração nas cadeias de valor (quem as controla?); as tecnologias emergentes não são europeias; a digitalização ainda é uma oportunidade; qual é o obstáculo: a inovação ou a difusão da inovação?; a Inteligência Artificial é um mercado de dimensões europeias; realçou a importância da estandardização, da interoperabilidade das normas europeias, da propriedade/acesso aos dados.
    Os Membros do Comité debateram alguns aspetos do “documento estratégico” que está a ser preparado pela BusinessEurope sobre este assunto, como a  implementação nos vários Estados-Membros (eficiente, transparente, contra o “gold-plating”); uma agenda mais ambiciosa em relação aos Serviços; não distinguir entre Mercado Único clássico e digital; legislar melhor (simplificação e redução da regulamentação e dos entraves burocráticos).
  1. Legislar melhor “Better Regulation” no próximo ciclo legislativo
    A BuninessEurope vai organizar uma Conferência, em Bruxelas, na tarde do dia 4 de dezembro sobre esta temática “Better Regulation: make it happen”. Foram debatidas questões como a transparência (processo legislativo e transposição de Diretivas), plataforma REFIT, consultas públicas dos stakeholders, avaliações ex-ante e avaliações de impacto. A CIP continua a dar muita importância a este assunto.

Um responsável pela política da concorrência no Ministério dos Assuntos Económicos e Digitais da Áustria fez uma apresentação sobre o trabalho da Presidência austríaca do Conselho relativo à economia digital, referindo-se especialmente à proposta de plataforma de negócios para as empresas (conclusão no final de abril 2019?).

Muitos membros estão preocupados com a cibersegurança. Referência ao cybersecurity act e a 3 diferentes certificados (França, RU, Alemanha) no Mercado Único.

Para mais informações, contactar Manuela Gameiro, Departamento de Assuntos Económicos: manuela.gameiro@cip.org.pt

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