CIP manifesta preocupação com perturbações causadas pela greve dos motoristas

  Categoria: Comunicados, Destaque

2019-04-17_materias-perigosas

 

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal manifesta a maior preocupação pelas graves perturbações que a greve convocada pelos motoristas de matérias perigosas e de mercadorias para o dia 12 de agosto e seguintes poderão provocar na vida dos cidadãos e no regular funcionamento das atividades económicas.

A CIP apela, por isso, às partes envolvidas para que seja criada uma base negocial que permita evitar que um conflito laboral coloque todos os portugueses na situação de reféns.

A CIP apela, ainda, ao Governo para que exerça a máxima influência junto das partes, para que este conflito se resolva pela via do diálogo, e para que prossiga na preparação de um plano de contingência que possa minimizar as consequências mais críticas desta greve.

Este é, também, um momento que exige uma reflexão profunda sobre o enquadramento que torna todo país vulnerável a situações como esta, particularmente sensíveis numa conjuntura propícia à emergência de movimentos e pressões de grupos mais ou menos restritos, orgânicos ou inorgânicos, de cariz radical ou populista.

A fragmentação do movimento associativo, nomeadamente do movimento sindical, com o surgimento de um número significativo de novos sindicatos não enquadrados nas centrais sindicais, torna mais difícil a resolução de conflitos pela via do diálogo.

Por outro lado, torna-se evidente que a forma irrestrita que resulta do atual quadro legal se presta a abusos que deveriam ser acautelados.

Neste quadro, é fundamental proceder à regulamentação do exercício do direito à greve, assegurando o necessário equilíbrio que salvaguarde outros direitos fundamentais e definindo, de forma expressa, a demarcação da sua licitude, no respeito dos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade, no quadro que a própria Constituição consagra.

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