CIP contra mudanças no destacamento de trabalhadores

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A CIP – Confederação Empresarial de Portugal lamenta a decisão da Comissão Europeia de avançar com a sua Proposta de Revisão da Diretiva sobre o Destacamento de Trabalhadores, criando um quadro que prejudica o crescimento e a criação de emprego.

A Comissão Europeia decidiu ontem manter inalterada a sua Proposta de Revisão da Diretiva sobre o Destacamento de Trabalhadores, apesar da opinião contrária de mais de um terço dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros.

Para o Presidente da CIP, António Saraiva, “no contexto europeu de turbulência, quer política, quer social, que temos vivido, e estando a Europa ainda longe da recuperação económica, não se compreende a apresentação de iniciativas deste tipo que comprometem, e muito, o desenvolvimento económico e social que todos desejamos”.

A CIP considera ainda que a reabertura do processo levará a um quadro de incerteza para as empresas e os seus trabalhadores, nomeadamente sobre quais as regras a aplicar, circunstância que, claramente, prejudica o tão necessário e premente crescimento económico e a criação de emprego.

A CIP considera que não são necessárias quaisquer alterações à Diretiva já existente.
A Diretiva em vigor desde 1996, estabelece claramente um núcleo de condições de trabalho e emprego, destinadas a garantir a proteção mínima dos trabalhadores, que têm de ser respeitadas pelos prestadores de serviços no país de acolhimento. Para além disso esta Diretiva contribui para a promoção de um clima de concorrência leal entre todos os prestadores de serviços, garantindo condições equitativas, bem como segurança jurídica aos prestadores de serviços, destinatários e trabalhadores destacados no contexto da prestação de serviços.

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