A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 fica aquém daquilo que o país precisa para garantir um crescimento económico sustentado: Faltam medidas estruturais que ataquem alguns dos principais problemas que a economia portuguesa enfrenta como é o caso dos baixos níveis de produtividade. Regista-se uma ausência de sinais que permitam às nossas empresas – que são o grande motor da economia – serem mais fortes, criarem mais emprego, exportarem mais.
“Entre pressões externas (da União Europeia) para reduzir o défice e a dívida e pressões internas (da esquerda parlamentar) para acréscimos adicionais da despesa pública, a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 esquece a promoção da produtividade como principal prioridade da política económica”, sublinha António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal. E adianta: “Os sinais dados às empresas no sentido do estímulo ao investimento, à sua capitalização, à qualificação dos recursos humanos e à melhoria do ambiente de negócios são claramente insuficientes.
A CIP lamenta que, do conjunto de mais de 50 propostas apresentadas para serem incluídas no Orçamento do Estado para 2019, apenas uma proposta tenha sido plenamente atendida pelo Governo. Foi o caso da eliminação da obrigatoriedade do pagamento especial por conta, uma medida há muito reivindicada pela CIP e que em 2019 se tornará uma realidade para as empresas cumpridoras.
No estímulo ao investimento com base no autofinanciamento e nos incentivos fiscais às empresas do interior, as medidas apresentadas são tímidas, ficando muito aquém das propostas da CIP.
Concluímos, assim, que as escassas medidas de estímulo às empresas incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2019 são claramente insuficientes.
Da mesma forma, a CIP considera inaceitável o facto de o Governo ter proposto novos aumentos de impostos.
Neste campo, destaca-se o aumento das taxas de tributação autónoma sobre os gastos relacionados com as viaturas das empresas. Trata-se de uma medida economicamente errada, fiscalmente injusta e de sinal contrário ao que tem sido defendido pela generalidade do movimento associativo empresarial.
Para além disso, a proposta de Orçamento do Estado não escapa à tendência de introdução de novos impostos ou taxas, incluindo, desta vez, a intenção de criar uma contribuição especial (taxa) sobre as empresas que valorizam os recursos florestais do país.
Desta forma, o Governo ignorou o compromisso de não agravar a tributação sobre as empresas. A CIP recorda que a estabilidade fiscal é um fator crucial para a atração do investimento que o país tanto necessita.
A CIP lembra ainda que um dos maiores fatores de pressão sobre as empresas, no contexto atual, é a fatura energética. As empresas portuguesas têm vindo a enfrentar aumentos incomportáveis nos custos energéticos. No entanto, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 é omissa em relação a este grave problema que afeta o tecido empresarial nacional, não prevendo medidas eficazes que permitam às empresas amortecer os custos associados à sua fatura energética.
A CIP espera que, durante a discussão na especialidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 possa ser melhorada, de forma a acomodar medidas que contribuam para um crescimento económico mais sólido, assente em ganhos de produtividade das empresas. Só assim, as empresas podem criar mais emprego, suportar aumentos salariais e continuar a aumentar as exportações. Só assim, com uma economia atrativa e com empresas fortes, o País conseguirá ter condições para responder às expetativas dos cidadãos e garantir a qualidade dos serviços mais básicos do Estado.
