CIP assina Acordo de Concertação Social

  Categoria: Assuntos Sócio-Laborais, Destaque

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O Governo e os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, à exceção da CGTP-IN, assinaram, no dia 18 de junho, o acordo “Combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação coletiva”.

Acordo disponível aqui.

Conheça aqui a resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018,  de 2018-06-06, aprova o Programa de Ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva.

Está prevista a discussão da proposta de lei no Parlamento no dia 6 de julho, depois de todos os parceiros, à exceção da CGTP-IN, terem aprovado o documento no final de maio.

 

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