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União Europeia assina programa com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

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O Comissário europeu responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica, e a Presidente do Comité dos Embaixadores dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), Mpeo Mahase-Moiloa, marcaram no dia 26 de Novembro o seu acordo quanto a uma verba de 3,6 mil milhões de EUR para financiar o programa intra-ACP, a título do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) (o instrumento financeiro da UE para os países ACP). Este montante servirá para ajudar os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) nas áreas do desenvolvimento humano e social, do ambiente e alterações climáticas, do desenvolvimento do setor privado e da paz e segurança.

O programa intra-ACP constitui a pedra angular de uma cooperação mais vasta entre a União Europeia e os países ACP. Visa responder aos desafios comuns com que estão confrontados os países ACP e apoia operações que vão além do conceito de localização geográfica e beneficiam um grande número, ou mesmo a totalidade, de Estados ACP. São levadas a cabo ações intra-ACP sempre que for impossível ou menos eficaz lançar iniciativas a nível nacional e/ou regional, por forma a conferir um valor acrescentado em relação a operações realizadas com recurso a outros instrumentos nacionais e/ou de cooperação regional.

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União Europeia anuncia novo apoio a Moçambique

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O Comissário Europeu responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, Neven Mimica, em nome da União Europeia, e a Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Moçambique, Nyeleti Brooke Mondlane assinaram no dia 26 de Novembro um acordo que irá disponibilizar 734 milhões de EUR em favor de Moçambique no âmbito do programa indicativo nacional para este país.

O montante de 734 milhões de euros afetado a Moçambique no âmbito do programa indicativo nacional para o período até 2020 irá apoiar uma série de domínios, designadamente a promoção do sistema democrático no país, a transparência, a responsabilização e o Estado de direito, bem como as instituições públicas, em consonância com as prioridades do Governo de Moçambique.

Dois setores serão alvo de especial atenção:
• Boa governação e desenvolvimento.
• Desenvolvimento rural.

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Europa Laboral em Síntese nº 7

Bandeira UE

 

Já está disponível aqui o último número da publicação Europa Laboral em Síntese, referente a março de 2015.

A CIP apresenta a Europa Laboral em Síntese, que constitui uma publicação especializada, no domínio sócio laboral e de periodicidade mensal, da Confederação Empresarial de Portugal e que pretende dar a conhecer, de forma rápida e simplificada, no âmbito do objetivo constante da Estratégia Europa 2020 de criação de emprego, algumas das principais posições das principais instâncias comunitárias e desenvolvimentos ao nível comunitário.

Através desta publicação, intenta-se, assim, reforçar a defesa dos interesses dos associados da CIP.

A “CIP – Europa Laboral em Síntese” conta com o apoio do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).

Esperamos e acreditamos que esta publicação constituirá um instrumento útil para todos aqueles que se interessam pelas matérias sócio laborais.

As edições anteriores podem ser consultadas na caixa de documentação, pasta Assuntos Sócio-Laborais – Publicações aqui.

 

Todos POPH

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