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Relatório sobre o futuro da Política Industrial Europeia aprovado no CESE

2018-01-31_relatoriocese

 

 

O Comité Económico e Social Europeu, CESE, aprovou na sua última sessão Plenária de janeiro um parecer sobre o futuro da Política Industrial Europeia.

Este parecer, solicitado pela Presidência do semestre europeu a cargo da Bulgaria, não deixou de se referir ao documento lançado pela Comissão Europeia em Setembro de 2017, intitulado, Investing in a smart, innovative and sustainable Industry- A renewed EU Industrial Policy Strategy.

 

O relatório do CESE, elaborado pelo membro indicado pela CIP, Gonçalo Lobo Xavier, actualmente Vice Presidente deste organismo de consulta da União Europeia, realçou vários domínios onde a Europa pode e deve melhorar se quiser continuar a ser competitiva nos domínios da indústria e da inovação.

Se compararmos a definição da política industrial europeia com a de outras economias globais, como a China, Indía ou Coreia, vemos que há algum atraso na elaboraçao de um plano de longo prazo coerente que dê resposta às exigências de um mundo em constante e rápida mutação.

É preciso pois que a UE tenha um plano de acção concreto com prazos, objectivos, instrumentos e responsabilidade partilhada pelos Estados Membros para enfrentar os 4 principais desafios da indústria para os próximos 10 anos: a digitalização, as mudanças climáticas, a globalização e as alterações demográficas. Isso mesmo foi afirmado nas conclusões do parecer.

O relatório foi também bastante claro ao mencionar nas suas conclusões que o CESE não quer um mercado interno protegido mas este não pode ser inundado de produtos de outras áreas do globo que não cumprem os critérios de sustentabilidade e de responsabilidade social, que são “marca registada da Europa”.

Para o CESE, a indústria europeia tem de “liderar pelo exemplo” nas questões fundamentais da inovação e desenvolvimento, sustentabilidade, formação dos trabalhadores e sua protecção social.

E a Europa tem de pôr em prática os mecanismos que assegurem que os produtos que importa respeitem estas regras e sejam também eles produtos sustentáveis.

Do mesmo modo, o parecer chama a atenção dos decisores europeus para a necessidade de não ignorar as más practicas de comércio que existem noutras regiões do mundo e que põem em risco a competitividade da indústria europeia, por via de acções de enorme injustiça como são a “sobre-capacidade, as ajudas de Estado e outras formas injustas que vão contra as regras da OMC.

Por outro lado, o CESE saudou a iniciativa de celebrar o Dia Europeu da Indústria, que vai na sua segunda edição e este ano ocorre nos dias 22 e 23 de Fevereiro.

O facto de finalmente a indústria estar definitivamente nas prioridades da agenda europeia permite acreditar que os Estados Membros despertaram para a necessidade de se criarem condições para manter uma indústria competitiva e mesmo, de atrair mais indústria para o continente, sobretudo a que saiu para outras paragens e agora tem condições para regressar.

É por isso fundamental na opinião do CESE que exista um compromisso entre os Estados Membros para uma Agenda para a Formação, que o modelo económico europeu continue a basear-se no conhecimento, na inovação, na transferência de tecnologia e na promoção de um eco-sistema que permita que as grandes empresas sejam mobilizadoras da inovação nas PME.

O relatório, que mereceu um amplo consenso entre todos os grupos do CESE, foi também apresentado no Conselho Europeu Informal da Indústria que teve lugar em Sófia no dia 1 de Fevereiro e em que o governo português esteve representado pela Secretária de Estado da Inovação, Ana Teresa Lehman.

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União Europeia assina programa com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

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O Comissário europeu responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica, e a Presidente do Comité dos Embaixadores dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), Mpeo Mahase-Moiloa, marcaram no dia 26 de Novembro o seu acordo quanto a uma verba de 3,6 mil milhões de EUR para financiar o programa intra-ACP, a título do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) (o instrumento financeiro da UE para os países ACP). Este montante servirá para ajudar os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) nas áreas do desenvolvimento humano e social, do ambiente e alterações climáticas, do desenvolvimento do setor privado e da paz e segurança.

O programa intra-ACP constitui a pedra angular de uma cooperação mais vasta entre a União Europeia e os países ACP. Visa responder aos desafios comuns com que estão confrontados os países ACP e apoia operações que vão além do conceito de localização geográfica e beneficiam um grande número, ou mesmo a totalidade, de Estados ACP. São levadas a cabo ações intra-ACP sempre que for impossível ou menos eficaz lançar iniciativas a nível nacional e/ou regional, por forma a conferir um valor acrescentado em relação a operações realizadas com recurso a outros instrumentos nacionais e/ou de cooperação regional.

Saiba mais aqui.

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União Europeia anuncia novo apoio a Moçambique

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O Comissário Europeu responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, Neven Mimica, em nome da União Europeia, e a Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Moçambique, Nyeleti Brooke Mondlane assinaram no dia 26 de Novembro um acordo que irá disponibilizar 734 milhões de EUR em favor de Moçambique no âmbito do programa indicativo nacional para este país.

O montante de 734 milhões de euros afetado a Moçambique no âmbito do programa indicativo nacional para o período até 2020 irá apoiar uma série de domínios, designadamente a promoção do sistema democrático no país, a transparência, a responsabilização e o Estado de direito, bem como as instituições públicas, em consonância com as prioridades do Governo de Moçambique.

Dois setores serão alvo de especial atenção:
• Boa governação e desenvolvimento.
• Desenvolvimento rural.

Saiba mais aqui.

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