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Aumento da carga fiscal sobre as empresas no centro do debate do Conselho Energia da CIP

2018-07-12_cene

 

O Conselho Estratégico Nacional da Energia da CIP esteve reunido no dia 04 de julho de 2018.

Do conjunto dos temas discutidos, importa salientar a possibilidade do Governo eliminar a atual dispensa de pagamento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para as empresas sujeitas ao regime do comércio europeu de licenças de emissão e, também, para as que estão sob a alçada do SGCIE (Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia) e que têm os seus planos de redução de consumos de energia aprovados e sob monitorização.

O nível de preocupação dos presentes sobre esta temática levou a que se tivesse decidido:

  • Remeter cartas aos Ministros Adjunto, do Ambiente, da Economia e das Finanças, o que aconteceu no dia 09/07/2018;
  • Construir e emitir um Comunicado da CIP, o que foi operacionalizado, também, no dia 09/07/2018.

Dos outros temas da Ordem de Trabalhos merecem maior destaque:

  • A Consulta Pública da ERSE relativa às concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão;
  • A realização, no dia 27/07/2018, da Cimeira Energética França/Espanha/Portugal;
  • A participação da CIP na elaboração do trabalho da BusinessEurope designado “Visão Energia 2050”.

O Conselho voltará a reunir no dia 12 de setembro de 2018.

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Inspetor-Geral participa em reunião do Conselho do Ambiente

2018-06-28_cene

 

 

No dia 27 de junho de 2018, teve lugar a 32.ª reunião do Conselho Estratégico Nacional do Ambiente da CIP, que contou com a presença de vários elementos da IGAMAOT – Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nomeadamente o seu Inspetor-Geral, Nuno Banza.

Da intervenção de Nuno Banza, salientamos:

  • Houve uma restruturação da IGAMAOT de que resultou a criação de uma equipa de relações externas e comunicação;
  • Considerou importante o diálogo aberto e transparente com as Associações representativas dos sectores porque esta relação poderá contribuir para um dos principais objetivos da entidade: redução do número de situações de incumprimento (sobretudo situações de conduta reiterada de incumprimento);
  • Lamentou que as inspeções sem pré-aviso (que são indispensáveis) coloquem algumas dificuldades às empresas que poderão não ter presentes os responsáveis pela área do ambiente ou não conseguir ter todos os documentos solicitados; relembrou, no entanto, que existe sempre um prazo para que a empresa esclareça dúvidas e envie os documentos necessários posteriormente ao ato inspetivo;
  • Adiantou que a maior parte da atividade inspetiva não revela incumprimento (mas existem, ainda, situações pontuais de incumprimentos muito graves com impactos muito relevantes);
  • Instalações PCIP: afirmou serem todas alvo de inspeção, sendo que as identificadas como sendo de risco elevado são inspecionadas todos os anos (e as restantes uma vez em cada 3 anos);
  • Licenças com processos em suspenso por atrasos imputáveis à Administração (dos quais decorrem situações que, formalmente, podem ser consideradas como incumprimento da legislação e resultar no levantamento de autos): para que a IGAMAOT possa dar o melhor encaminhamento a essas situações, aconselhou as empresas:
  • A serem mais proactivas;
  • A obterem um comprovativo por parte da autoridade em questão sobre o facto da suspensão do processo ser da responsabilidade da própria Administração ou, pelo menos, a demonstrarem que solicitaram à autoridade em questão esse comprovativo do ponto de situação do processo.

O Conselho Ambiente da CIP deverá voltar a reunir em setembro de 2018.

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Convenção Nacional da Saúde na agenda do Conselho da Saúde da CIP

2017-02-06_conselhosaude

 

 

A 40.ª reunião do Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP, que teve lugar no dia 04 de junho de 2018, foi essencialmente dedicada à Convenção Nacional da Saúde (Culturgest, 7 e 8/6/2018).

Foi analisado o ponto de situação, o programa atualizado, as principais mensagens a transmitir, bem como aspetos organizativos.

Importa salientar que este evento foi muito participado e considerado o maior debate nacional de sempre sobre o presente e o futuro da Saúde em Portugal.

O Conselho Saúde da CIP voltará a reunir no dia 02/07/2018.

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