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Envolvente Empresarial – Síntese de Conjuntura, Síntese de Legislação Nacional e Comunitária e Notícias e Consultas Públicas da União Europeia

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APS – Associação Portuguesa de Seguradores

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A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) é uma associação empresarial, fundada em 12 de agosto de 1982, e representa as empresas de seguros que atuam no mercado português.

Atualmente tem 77 Associados, nacionais e estrangeiros, que detêm mais de 99% da quota de mercado.

O setor segurador em Portugal apresenta um volume de negócios de 11,6 mil milhões de euros, dos quais 4,5 mil milhões relativos aos seguros Não Vida e 7 mil milhões relativo ao negócio dos seguros de Vida. O setor detém ativos de investimento superiores a 53 mil milhões de euros, sendo o maior investidor institucional em Portugal. Emprega cerca de 10 mil pessoas e tem uma vasta rede de distribuição de mais de 20 mil mediadores de seguros.

As principais funções da APS incluem: representar e defender os interesses das empresas de seguros a nível nacional e internacional; promover a cooperação entre os Associados; organizar e gerir serviços de interesse comum para os Associados; desenvolver estudos técnicos e estatísticos de mercado; e promover a imagem e a credibilidade do setor.

Apesar da sua estrutura relativamente pequena (39 pessoas) o funcionamento da Associação assenta, em grande medida, no funcionamento de Comissões Técnicas, organizadas por área de negócio ou por temáticas transversais. Atualmente, são 10 as Comissões Técnicas, que envolvem a participação de mais de 500 colaboradores das empresas de seguros Associadas.

A APS desempenha, ainda, uma importante função na área da formação sobre temáticas relativas aos seguros: possui uma Academia onde são ministrados cursos, quer em formato presencial, quer em e-learning, contando com mais de 2500 formandos por ano.

Mais recentemente, iniciou um ambicioso programa de literacia financeira, destinado a aumentar os conhecimentos do público mais jovem sobre conceitos básicos relacionados com o seguro: o risco, a prevenção, a proteção e a segurança. Ao nível do ensino universitário, assinou recentemente protocolos com as Faculdades de Direito das Universidades de Lisboa e Coimbra com vista à promoção de iniciativas ligadas ao estudo do Direito dos Seguros.

A APS é membro do Conselho Económico e Social e é Associado Fundador do Centro de mediação e arbitragem do setor segurador, o CIMPAS. A nível internacional é membro efetivo, quer do Insurance Europe – Federação Europeia das Associações de Seguradores, onde participa no Comité Executivo e no Conselho Estratégico – quer da GFIA – Global Federation of Insurers Associations.

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APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica

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A Indústria Farmacêutica tem a missão de fomentar a inovação e o desenvolvimento de terapêuticas que respondam às necessidades de tratamento e prevenção de novas doenças, bem como disponibilizar medicamentos que constituam uma melhoria para a saúde e qualidade de vida das populações.

A APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica representa os pontos de vista comuns dos seus associados – mais de 100 empresas, que produzem e importam medicamentos para uso humano, vacinas, e diagnósticos in vitro –, e promove elevados padrões de qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos produzidos, ao mesmo tempo que defende um sistema de aprovação de medicamentos mais célere e eficiente.

Simultaneamente, a Associação incentiva políticas de proximidade com o doente – primeiro destinatário da sua actividade –, promove a interacção com a comunidade científica quer pela permuta do conhecimento, quer pela preservação do património científico, e promove uma cultura de defesa ambiental, como salvaguarda da Saúde Pública.

Neste contexto, a APIFARMA tem procurado contribuir com propostas e medidas que criem as condições necessárias para garantir a sustentabilidade dos serviços de Saúde e o acesso de todos os portugueses aos melhores cuidados de Saúde, independentemente da sua condição socioeconómica ou geográfica.

Esta acção fundamenta-se em três eixos estratégicos. Primeiro, contribuindo para a concretização de um consenso nacional em torno da Saúde numa Lei de Meios que garanta a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Depois, promovendo o acesso à inovação em Saúde como base de progresso, desenvolvimento e bem-estar para todos os portugueses. Por fim, desempenhando um papel determinante na defesa e promoção da dimensão social e económica da Saúde, promovendo o seu potencial, transversal a toda a sociedade e de impacto cada vez mais decisivo.

Num momento em que é crucial, para Portugal, diversificar oportunidades de crescimento, importa salientar o valor acrescentado que as empresas da área da Saúde trazem à sociedade. A utilização de tecnologia avançada e a promoção de emprego altamente qualificado pelas áreas do medicamento e dos meios de diagnóstico in vitro tem um enorme potencial de arrasto sobre a economia.

A Indústria Farmacêutica representa uma área de actividade reconhecida como aquela que, de longe, maior percentagem dos seus resultados destina à investigação e desenvolvimento. E podemos ambicionar mais ao fomentar os sistemas de incentivo ao investimento em investigação, ao mesmo tempo que produzimos valor económico e social. Por isso, a APIFARMA tem reforçado activamente junto da Sociedade o papel e o impacto real dos agentes da Saúde, públicos e privados, na qualidade de vida dos cidadãos e na economia de Portugal.

Neste sentido, a APIFARMA empenhou-se na constituição da Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB), entidade que tem por fins o apoio, financiamento e promoção da investigação clínica, bem como da inovação biomédica, através do desenvolvimento, da internacionalização e do progresso sustentado e cooperativo da atividade de investigação clínica, aprofundando as atividades de Investigação & Desenvolvimento e cooperação entre as unidades de cuidados de Saúde, instituições científicas e académicas, e outras organizações que atuam neste âmbito.

A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica tem também desenvolvido políticas de proximidade com a Comunidade, permitindo evidenciar junto da sociedade portuguesa como a Indústria Farmacêutica é fundamental e estratégica para o desenvolvimento económico e social do país.

São diversas as iniciativas destinadas à defesa do ambiente, à promoção da qualidade de vida dos doentes, à transparência da comunicação e actuação do sector com os seus parceiros, ao incentivo e divulgação de boas práticas deontológicas e à divulgação da ciência.

A participação como membro fundador no projecto de responsabilidade social Dignitude – que tem como finalidade assegurar o acesso a medicamentos pelos cidadãos mais carenciados –, o projecto “Música nos Hospitais” – projeto de intervenção musical para humanizar contextos de cuidados de Saúde –, o protocolo de cooperação assinado com o Clube de Jornalistas – cuja iniciativa mais visível é o Prémio de Jornalismo em Saúde –, o projecto “Espaço Farmácia/ Laboratório Saúde” na KidZania, a presença no Museu da Saúde ou Programa de Literacia em Saúde “Tratar de Mim”, são marcas claras do compromisso da APIFARMA com a sociedade civil.

Refira-se, ainda, o papel pioneiro da APIFARMA e das suas Associadas na aprovação de princípios de conduta interna que visam conciliar de forma responsável e transparente os interesses das empresas, as relações com os profissionais de saúde – médicos e farmacêuticos – e a responsabilidade perante os doentes e a sociedade.

A APIFARMA, face à sua representatividade e ao alcance da actividade dos seus associados, continuará a defender a resolução de problemas comuns, o desenvolvimento social e económico do área e do país, a melhoria da Saúde em Portugal e mais e melhor acesso dos doentes às novas terapias.

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