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CIP apresenta 14 propostas para o Orçamento do Estado 2018

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A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) elaborou um conjunto de propostas focadas no investimento e na qualificação dos recursos humanos, dois vetores essenciais para o crescimento sustentado da economia nacional.

Lisboa, 7 de setembro de 2017 – Depois de anos de um ajustamento necessário, à luz do contexto nacional e internacional, a economia portuguesa retomou o caminho do crescimento e da convergência real com as economias europeias. Retomou o caminho da confiança e do otimismo. É chegado o tempo da ambição.

“É necessário aproveitar os ventos que sopram de feição. Quando lançamos um papagaio ele não precisa apenas de vento, precisa de fio para voar alto. E isso significa termos um quadro fiscal não só mais favorável, mas também estável e previsível, significa resolver os problemas de financiamento e capitalização das empresas portuguesas, e significa prepararmos a nossa mão de obra para as novas exigências do mercado”, defende o presidente da CIP, António Saraiva. O responsável reconhece ainda que: “Nada disto é novo, nem os problemas, nem as soluções. O que defendemos é uma novidade na atitude com que o país, e nomeadamente os seus governantes, enfrentam estes velhos desafios. É preciso coragem, seriedade e ambição”.

De acordo com a análise da CIP, persistem fragilidades na economia e que se refletem, nomeadamente, numa dinâmica muito fraca (ou mesmo negativa) da produtividade, tendência que perdura na atual fase de recuperação económica, pondo em risco a sua sustentabilidade.

Neste contexto, o relançamento do investimento em capital físico e a aposta no capital humano surgem como fatores indispensáveis ao aumento da produtividade e do potencial de crescimento da economia.

Paralelamente, é necessário acautelar o risco de um aumento dos custos superior ao aumento da produtividade minar a competitividade externa do país, com impactos negativos nas duas variáveis chave essenciais ao crescimento económico: o investimento e as exportações. São estas as grandes linhas que estão subjacentes às propostas que a CIP apresenta.

Na área da fiscalidade, a CIP defende assim que o Orçamento do Estado para 2018 retome o calendário de redução da taxa de IRC fixando-a, no máximo, em 19%. Ao mesmo tempo, e tendo em conta o peso das PME no tecido empresarial português, considera fundamental aumentar para 50 mil euros o limite de matéria coletável para efeitos de aplicação às PME da taxa reduzida de 17% em sede de IRC.

A qualificação dos recursos humanos constitui outro vetor crucial para o crescimento económico com base na produtividade. Neste campo, a CIP defende que o Orçamento do Estado para 2018 inclua medidas que reforcem e estimulem a formação e, como tal, propõe que os investimentos em requalificação devidamente comprovados e confirmados pelos formandos sejam dedutíveis à matéria coletável, em sede de IRC, em 150%.

É ainda vital que seja incluída no Orçamento do Estado para 2018, a regularização urgente dos pagamentos em atraso por parte das entidades públicas. É fundamental que o próximo Orçamento do Estado contemple medidas que estimulem o recurso aos capitais próprios. Neste sentido, a CIP propõe que seja incluída a atribuição de um crédito fiscal aos sócios de empresas que realizem entradas em dinheiro para repor o capital social.

Também o relançamento da indústria como setor apto a competir numa economia mundial é essenciaç para assegurar um saudável equilíbrio externo da economia portuguesa, para fortalecer a sua capacidade de inovação e para gerar empregos qualificados.

A CIP insiste, por isso, na necessidade de uma estratégia industrial que coloque a inovação e a competitividade empresarial como preocupação transversal em toda a intervenção do Estado na economia.

“O país tem potencial. As empresas portuguesas têm potencial. E os empresários nacionais provaram nos últimos anos que são capazes de encontrar soluções perante grandes adversidades. É preciso agora remover os obstáculos de forma a cumprir este ideal”, conclui o presidente da CIP, António Saraiva.

Para conhecer as propostas na íntegra clique aqui.

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Carta aberta ao Primeiro-Ministro

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CIP reclama introdução de medidas já aprovadas em Conselho de Ministros no OE 2018

 

Em carta aberta ao Primeiro-Ministro, a CIP solicita que, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, sejam introduzidas duas medidas em falta, que constam do Programa Capitalizar.

Trata-se, na opinião da CIP, de uma questão de coerência política e de cumprimento de compromissos assumidos, uma vez que as medidas em causa foram já aprovadas pelo próprio Conselho de Ministros, na Resolução n.º 81/2017 de 8 de junho, e objeto de grande divulgação pública junto das empresas.  Recorda-se que a Resolução refere explicitamente que as medidas seriam concretizadas na proposta de lei para o próximo Orçamento de Estado, o que não aconteceu.

As duas medidas consistem no alargamento do regime da remuneração convencional do capital social a aumentos de capital social com recurso aos lucros gerados no próprio exercício e no incentivo, em sede do IRC, aos sócios que façam entradas de capital para sociedades que já tenham perdido metade do seu capital social. Este incentivo apenas se encontra consagrado em sede de IRS, não abrangendo por isso os sócios que sejam pessoas coletivas, o que limita o seu alcance.

Estas medidas visam alterar o favorecimento que o nosso sistema fiscal concedeu ao financiamento das empresas por recurso à dívida, por oposição ao capital próprio, e foram destacadas pela CIP no documento que oportunamente publicou e que levou ao conhecimento dos partidos políticos que acederam ao seu pedido de audição para discutir as suas propostas para o Orçamento do Estado para 2018.

Foi, assim, com incredulidade e preocupação que a CIP constatou a ausência destas medidas na Proposta de Orçamento do Estado para 2018, apelando agora à correção desta lacuna na implementação daquela que constitui, no seu entender, uma das mais importantes reformas estruturais em curso em Portugal.

 

Consulte aqui a carta aberta, oportunamente enviada ao Primeiro Ministro, António Costa.

Consulte aqui as propostas da CIP, no quadro da discussão na especialidade da Proposta de Orçamento do Estado para 2018.

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CIP defende propostas para empresas afetadas pelos incêndios em sede de concertação social

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A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, levou hoje, 25 de outubro, à sede de concertação social, um pacote de medidas tendentes a apoiar a retoma da produção e a manutenção dos postos de trabalho das empresas afetadas pelos trágicos incêndios que assolaram o país nos últimos meses.

No encontro do Ministro das Finanças com os parceiros sociais dedicado ao Orçamento Estado 2018, a CIP defendeu medidas assentes no apoio ao financiamento e à reconstrução das empresas afetadas, bem como à manutenção dos postos de trabalho. Nomeadamente:

  1. Criação de incentivos financeiros à reposição de ativos de produção;
  2. A abertura de concursos, no âmbito do Portugal 2020, para apoiar o investimento empresarial em territórios afetados;
  3. Agilização dos procedimentos burocráticos com vista à reposição da capacidade produtiva (como por exemplo, a dispensa de licença para reconstruir nos termos do existente pré-incêndio e vistorias simplificadas ou à posteriori);
  4. Disponibilização de linhas de crédito de apoio à tesouraria, em condições favoráveis e com a garantia do Estado;
  5. Regime excecional temporário do IVA com dilação de três meses face a liquidação normal;
  6. Criação de apoios, por parte do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, à regular remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas.

O Presidente da CIP defendeu ainda a aposta na proteção e aproveitamento de todas as potencialidades da floresta, considerando que só uma floresta rentável e integrada num modelo económico viável pode ser eficazmente preservada.

A reunião da Comissão Permanente de Concertação Social teve por objeto a Proposta de Orçamento do Estado para 2018. A este propósito o Presidente da CIP reiterou a sua preocupação com as escolhas deste Orçamento de Estado, em que a margem de manobra decorrente de cenário macroeconómico favorável é esgotada na distribuição de aumentos de rendimentos, esquecendo-se da necessidade de preparar uma estratégia de crescimento económico de médio prazo, que permita os tão necessários ganhos de produtividade.

Antonio Saraiva demonstrou ao Ministro Mário Centeno a sua estranheza e forte preocupação com o facto de o Governo ter voltado atrás nas propostas no âmbito do Programa Capitalizar, já aprovadas em Conselho de Ministros.

O Presidente da CIP criticou ainda a introdução de mais um novo imposto, novamente sobre o setor alimentar: desta vez sobre os alimentos com elevado teor de sal.

António Saraiva pede agora aos grupos parlamentares que, na discussão na especialidade, se lembrem de que as empresas têm sido o veículo de crescimento do país, são elas que criam emprego, criam valor e exportam. “Espero sinceramente que os Partidos políticos aceitem introduzir na especialidade algumas das 14 medidas propostas pela CIP e haja bom senso para que não venha a ser concretizada a introdução do aumento da derrama estadual”, disse o Presidente da CIP.

A CIP está a preparar propostas de alteração ao OE que enviará aos grupos parlamentares para a discussão na especialidade sobre as medidas de incentivo à recapitalização das empresas, a eliminação do novo imposto sobre o sal, o alargamento da aplicação da taxa de IRC de 17% para as PME e o incentivo fiscal à qualificação dos recursos humanos.

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