Categoria: Comunicados



Comunicado sobre declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros

comunicado

No passado dia 27 de dezembro, durante o encerramento do 8º Fórum Anual dos Graduados Portugueses no Estrangeiro, realizado em Coimbra, Augusto Santos Silva, na sua qualidade de ministro dos Negócios Estrangeiros, afirmou categoricamente que “um dos problemas das empresas portuguesas é a sua fraquíssima qualidade de gestão”. “Podemos esperar sentados [se se supõe que o atual tecido empresarial português] é capaz de, por si só, perceber a vantagem em trazer inovação para o seu seio e a vantagem em contratar pós-graduados e doutorados”.

Se a compaixão com que brindou a capacidade dos empresários portugueses em período natalício já não era pouca, mais advogou que grande parte da solução para a conquista da inovação passava pela necessidade de o país atrair mais investimento estrangeiro.

Como todos sabemos, cabe ao ministro dos Negócios Estrangeiros formular, promover e executar a política externa nacional onde, entre outras atribuições, se inscreve a promoção da economia e das empresas portuguesas, a promoção das exportações nacionais, o contributo para o crescimento da economia lusa.

Ficámos assim a saber qual a imagem que um dos mais importantes elementos do Governo tem das empresas e empresários nacionais.

A perceção confessada diz muito da forma como cumpre no exterior a missão que o país lhe confiou. Promover o investimento externo no país e denegrir injustamente a imagem de empresários e empresas portuguesas não me parece ser exatamente aquilo que se entende como a nobre missão de defesa do interesse nacional.

Posso começar por relembrar que o crescimento da economia verificado nos últimos anos, e que tanto tem dignificado o país a nível das instituições europeias e mundiais, se deve em grande medida ao esforço e à adaptação operada pelas empresas e empresários portugueses; recordar que os extraordinários números alcançados no combate ao desemprego foram atingidos no setor privado e não no público, à custa do investimento e coragem de empresas e empresários nacionais; poderia ainda acabar recordado que o acréscimo verificado nas exportações nacionais se deve à qualidade e à inovação operada em muitos setores do empresariado português; poderia seguir por aqui, numa interminável lista de feitos e exemplos de empresas e empresários nacionais, sobretudo dos mais jovens e nas áreas mais tecnológicas, mas tudo isto é do conhecimento público e não deveria valer a pena relembrar o senhor ministro.

É de tal modo insofismável a verdade dos fatos que comprovam que o milagre económico do país se deve essencialmente às empresas e aos empresários portugueses, esse mesmo milagre de que o Governo que Augusto Santos Silva faz parte tanto gosta de se gabar, aqui e além-mar, que as afirmações proferidas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros só podem ser entendidas por terem sido ditas por alguém que, vivendo fechado em ambientes palacianos, há muito que não sai à rua para ver como o mundo lá fora gira e avança.

Naturalmente que os empresários e as empresas são os primeiros a reconhecer que têm que continuar a fazer mais pela incorporação de inovação, qualidade e formação dos seus quadros e que o investimento externo constitui uma ajuda. Ainda recentemente, a CIP lançou um estudo sobre o imperativo da requalificação em Portugal, como forma de incorporar novas valências de formação, sobretudo, tecnológicas, nos nossos trabalhadores. Sobre isso estamos todos de acordo.

Não podemos é consentir que aquele que maiores responsabilidades tem na promoção e defesa dos interesses de Portugal seja aquele que mais destrata as empresas e empresários que arrancaram, com o povo português, o Estado da falência em que a fraquíssima administração política de sucessivos governos nos deixaram…. alguns de que o próprio Augusto Santo Silva fez parte.

Não quero acreditar que estas afirmações resultem de um sectarismo ideológico incapaz de reconhecer méritos e competências à iniciativa privada, nem tão pouco que sejam consequência da situação política que deixa um governo refém de partidos estatizantes e anti iniciativa privada. Prefiro antes acreditar que o senhor ministro há muito que não visita as empresas que todos os dias promovem o milagre económico do país, que ele representa, e que tantos louvores tem recebido, por isso, no mundo.

António Saraiva

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  Categoria: Comunicados, Destaque


Proposta de Orçamento do Estado é insuficiente para inverter atual rumo de abrandamento económico

2019-05-29-ecofin

 

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 é, fundamentalmente, uma proposta de continuidade, não se observando a necessária reorientação da política num sentido da criação de condições propícias a uma maior competitividade das empresas.

O esforço de consolidação, refletido na obtenção, pela primeira vez em democracia, de um excedente orçamental, vem, na sua totalidade, do aumento de 0,3 pontos percentuais do PIB previsto para a carga fiscal sobre a economia, mantendo-se praticamente inalterado o peso no PIB da despesa corrente primária.

Quanto à recuperação do investimento público, a meta de 2,3% do PIB (nível que apenas igualaria o que foi registado em 2015) fica ainda claramente abaixo dos rácios de 2,8% e 3,0% projetados para as médias da área do euro e da União Europeia, respetivamente, esperando-se que a sua execução não fique, como nos últimos anos, muito aquém dos valores orçamentados.

É certo que a proposta contempla algumas medidas positivas para as empresas, destacando-se o aumento para 25 mil euros do limite da matéria coletável para aplicação das taxas reduzidas de IRC para as PME (17%) e para as PME que exercem a sua atividade em territórios do interior (12,5%). Também se confirmou o aumento do limite máximo de lucros reinvestidos que podem ser objeto de dedução. Há, ainda, um ligeiro desagravamento da tributação autónoma, através do alargamento do primeiro escalão aplicável às viaturas ligeiras. No entanto, estas medidas estão muito aquém das propostas apresentadas pela CIP nestes mesmos domínios.

Regista-se ainda como positiva a autorização legislativa no sentido da criação de novos benefícios fiscais que constituam um incentivo à exportação por parte das empresas portuguesas.

Em contrapartida, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 não escapa à tendência de introdução de novos impostos, incluindo, desta vez, a intenção de criar uma contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do SNS e uma contribuição sobre as embalagens de uso único.

A tributação direta sobre as empresas continuará a comparar mal com a que incide sobre as empresas europeias nossas concorrentes, comprometendo a atratividade do investimento.

Assim, as boas intenções expressas pelo Governo de privilegiar a estabilidade fiscal e promover a competitividade das empresas estão longe de se refletir nesta proposta, que continua a olhar mais para o curto-prazo do que para o futuro.

Em conclusão, esta proposta de Orçamento do Estado para 2020 é insuficiente para contrariar as perspetivas pouco favoráveis de uma conjuntura internacional mais adversa e inverter o atual rumo de abrandamento da atividade económica em Portugal, sendo improvável que mesmo a pouco ambiciosa meta de crescimento de 1,9% traçada pelo Governo possa ser alcançada.

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  Categoria: Assuntos Económicos, Comunicados, Destaque


Forte estratégia industrial é pré-requisito para o sucesso do Green Deal

2019-12-11-green-deal

 

 

A Comissão Europeia publicou hoje o Pacto Ecológico Europeu, o Green Deal. A CIP – Confederação Empresarial de Portugal acompanha a ambição da Comissão de colocar a Europa no caminho de um futuro sustentável. As empresas portuguesas estarão disponíveis para desempenhar o seu papel que é essencial para o sucesso deste Pacto.

O Green Deal é uma iniciativa importante para a proteção do planeta e para o posicionamento da Europa num caminho de futuro sustentável. A questão não é se essa transformação da sociedade é necessária, mas como a tornaremos bem sucedida.

As 114 mil empresas que a CIP representa em Portugal são essenciais para esse sucesso. No entanto, apenas empresas competitivas e geradoras de riqueza estarão em condições de trazer soluções tecnológicas e de sustentar o nível de emprego, garantindo essa criação de valor.

Um forte pilar económico é, portanto, um pré-requisito e a única forma de garantir que esta transição não leve à desindustrialização e à destruição de emprego.

Será essencial consubstanciar o Green Deal a uma forte estratégia industrial que mobilize as centenas de milhares de milhões de euros necessários ao seu sucesso. Estamos prontos para trazer soluções e trabalhar com o Governo português e, com a BusinessEurope, com o novo colégio de Comissários, para que esta agenda profundamente transformadora seja um êxito do ponto de vista económico, social e ambiental.

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  Categoria: Comunicados, Destaque, União Europeia