Categoria: Intervenção Pública



“Mar 2.0”

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Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 12.08.2017

“As negociações com vista ao alargamento da plataforma continental portuguesa arrancam esta segunda-feira nas Nações Unidas, ultrapassada que está a primeira fase de um processo que remonta a 2009. Portugal reclama para si a soberania sobre quatro milhões de quilómetros quadrados de área marítima, o dobro da atual, o que equivale grosso modo a cerca de 90% da superfície terrestre da União Europeia. A lograrem-se as pretensões nacionais, Portugal tem aqui a oportunidade de recalibrar o seu eixo estratégico: seremos sempre periféricos em terra, mas podemos voltar a ser centrais no mar.

Se a génese deste reposicionamento está na geografia, é nas mentalidades e na ação que reside o potencial da narrativa. A afirmação da vertente europeísta do país, trouxe inegáveis vantagens em termos de modernização, infraestruturas, desenvolvimento económico e social. Portugal cresceu e amadureceu para ser hoje um país sem pudores nas complexas e intrincadas sociedades do séc. XXI, um parceiro na economia e na geopolítica global. Há hoje uma visão ampla do mundo, particularmente latente nas novas gerações de empreendedores. É com esta aprendizagem, com uma nova mentalidade, que temos de voltar a olhar o mar. Um olhar atualizado, longe de romantismos e saudosismos, longe da visão redutora do mar enquanto ativo de lazer e turismo, sem dúvida importante, mas limitada. Um olhar ‘Mar 2.0’.

Existirão em Portugal, segundo os dados oficiais do INE, mais de 58.000 unidades económicas relacionadas com as indústrias do mar, que empregam mais de 160.000 trabalhadores e geram um valor acrescentado bruto na ordem dos 4,7 mil milhões de euros. Um motor económico que, embora ainda muito aquém do seu potencial, se tem mostrado resiliente, muito mais pela iniciativa destas empresas do que por incentivos ou apoios exteriores a estas indústrias. Nos últimos anos, e de acordo com o Barómetro PwC da Economia e do Mar, atividades como o turismo de cruzeiros, as exportações de conservas ou a carga em portos cresceram a dois dígitos, apesar da forte crise económica do país. Cresceram em contraciclo.

Vivemos hoje aquilo que alguns chamam de terceira etapa da apropriação do espaço terrestre pelos Estados soberanos e que outros apelidam de corrida à última fronteira do planeta. Conhecemos 100% da superfície lunar mas apenas uma ínfima parte do fundo mar e, sobretudo, o potencial deste ecossistema. Às funções mais óbvias, como transporte, portos e logística, construção e reparação naval ou pesca e todos os subprodutos desta indústria, há que somar todo o potencial científico, biotecnológico, energético e mineral.

A intensificação de recursos minerais marinhos nas próximas décadas é incontornável. A descoberta de novas aplicações de organismos marinhos, e das suas potencialidades genéticas e estruturais, em campos como a medicina, farmacologia, cosmética, agricultura ou indústria, é uma promessa. A investigação científica, nos domínios da hidrografia e da oceanografia, uma necessidade. Portugal terá um papel central a desempenhar neste processo, com a instalação nos Açores do AIR Center – Centro Internacional de Investigação do Atlântico. Há que voltar a olhar o mar como o ativo económico e estratégico que é. Uma visão adaptada à economia atual, uma estratégia apropriada à economia que virá.”

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“Originalidades da Fiscalidade Portuguesa”

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É tempo de, no próximo Orçamento do Estado, o governo olhar para a injustiça fiscal que representam as tributações autónomas

Constituição da República estabelece que “a tributação das empresas incide fundamentalmente sobre o seu rendimento real”. No entanto, persistem no nosso sistema fiscal figuras “exóticas” que pervertem este princípio, no pressuposto que muitas empresas não apresentam o valor real dos seus rendimentos.

É o caso do pagamento especial por conta e das tributações autónomas, que são, na realidade, formas suplementares de tributação, menos permeáveis à evasão, lançadas indiscriminadamente sobre todos os contribuintes, os faltosos e os cumpridores, para compensar os cofres do Estado das práticas abusivas de alguns.

Vejamos as tributações autónomas, criadas para contrariar abusos em determinado tipo de despesas, mas que incidem sobre todas as empresas. Constituem um encargo manifestamente excessivo sobre as que suportam, de facto, estas despesas, não como expediente remuneratório mas por serem efetivamente inerentes à sua atividade.

É o caso, por exemplo, das empresas que não atribuem viaturas de serviço para uso pessoal, mas possuem frotas automóveis para a sua atividade, nomeadamente na área comercial.

Criada em 2000, com uma taxa de 6,4% (hoje pode chegar a 45%), a tributação autónoma sobre encargos com viaturas ligeiras de passageiros tem sido aproveitada, pelos sucessivos governos, para obter mais receita fiscal, através de repetidos aumentos das respetivas taxas e do alargamento da sua incidência.

Desde então, ocorreram já 16 alterações legislativas respeitantes às tributações autónomas, constituindo um exemplo claro de instabilidade fiscal.

À medida que se sucedem estas alterações, torna-se cada vez mais nítida a distorção causada na tributação das empresas, distanciando-se do princípio de incidência sobre o rendimento.

De facto, segundo as estatísticas da Autoridade Tributária, em 2015 as tributações autónomas atingiram mais de 500 milhões de euros. Isto significa que perto de 14% do IRC liquidado nesse ano correspondeu, afinal, a tributação indireta “enxertada” no IRC e não a tributação direta do rendimento das empresas.

No que respeita ao pagamento especial por conta, está prevista a sua redução progressiva e a sua substituição por um regime adequado de apuramento da matéria coletável.

É tempo de, no próximo Orçamento do Estado, o governo olhar para a injustiça fiscal que representam as tributações autónomas e, pelo menos, reverter o aumento introduzido pelo Orçamento do Estado para 2014, procurando ao mesmo tempo formas de distinguir fiscalmente situações diferentes, para deixar de fazer “pagar o justo pelo pecador”.

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“Os efeitos do Brexit já se fazem sentir”

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Do lado britânico, as notórias divergências no seio do governo, debilitado pelos resultados das últimas eleições, resultaram numa abordagem confusa.

Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 29.07.2017

“A segunda ronda das negociações do Brexit terminou, na semana passada, sem um vislumbre de menor incerteza sobre o desfecho deste processo.

Do lado britânico, as notórias divergências no seio do governo, debilitado pelos resultados das últimas eleições, resultaram numa abordagem confusa.

A posição de inflexibilidade do lado dos 27, reforçada pela ameaça de veto por parte do Parlamento Europeu, também não facilita o entendimento.

Qualquer um dos temas da primeira fase destas negociações – direitos dos cidadãos, as obrigações financeiras do Reino Unido e a questão da fronteira irlandesa – adivinha-se difícil, o que fará adiar decisões diretamente mais relevantes do ponto de vista empresarial.

Tudo permanece em aberto. Nenhum cenário está fora de questão: desde o falhanço das negociações, com uma saída desordenada em 29 de março de 2019, até um recuo britânico, desistindo do Brexit, passando pelo arrastamento das negociações para além do prazo fixado.

É precisamente esta incerteza que está a minar a confiança económica, à medida que se vão tornando mais claros, sobretudo nos meios empresariais britânicos, a enorme complexidade e os potenciais custos do Brexit.
No Reino Unido, já há sinais de abrandamento da atividade económica e de alguma pressão inflacionista. E já se fala em casos concretos de deslocalização de empresas ou atividades.

Mas o problema não é apenas britânico.

Entre nós, é visível a tendência de desaceleração das exportações para o Reino Unido, que estão longe de acompanhar a dinâmica comum à generalidade dos mercados europeus.

Os dados mais recentes mostram mesmo uma redução homóloga das exportações portuguesas para o mercado britânico, no trimestre terminado em maio. Embora de pequena dimensão (0,4%), esta redução foi a única observada entre os 10 principais destinos das exportações portuguesas.

A esta tendência não será estranha a depreciação da libra esterlina (de 15%, desde o dia do referendo), mas também, não duvido, o clima de incerteza que se gerou e que se agrava à medida que o tempo passa.
Parece que o Brexit só está a funcionar bem enquanto elemento de dissuasão e para promover um maior sentido de comunidade na Europa continental.

É tempo dos políticos, de um lado e do outro do canal, prestarem atenção ao que se passa no terreno e darem algum sinal que reduza a incerteza dos agentes económicos.”

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