Categoria: Comunicados



CIP alerta para lacuna no plano de investimento para a rede ferroviária

2019-01-24_ferrovia

 

 

Inexistência de uma ligação eficaz entre os portos portugueses do Centro e Norte e a rede ferroviária europeia prejudica a competitividade da economia portuguesa.

O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), recentemente apresentado, contém uma lacuna nos investimentos previstos para a rede ferroviária que a CIP – Confederação Empresarial de Portugal considera ser grave, porque põe em causa a competitividade da economia portuguesa, ao comprometer, por muitos anos, a ligação às redes de transporte europeias.

A CIP e os seus associados Associação Empresarial de Portugal (AEP), Conselho Empresarial do Centro (CEC), AFIA – Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel, Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA) e NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria consideram que a principal prioridade da política ferroviária deveria ser a ligação entre os portos e as plataformas logísticas do norte e centro de Portugal com a fronteira, em condições de interoperabilidade com a rede espanhola e europeia, viabilizando um transporte de mercadorias eficiente.

Esta prioridade fica comprometida pelo facto do projeto relativo ao Corredor Internacional Norte se limitar a uma nova ligação ferroviária eletrificada, apenas entre Aveiro e Mangualde e remetida para o final do horizonte temporal do PNI 2030.

Esta lacuna, para a qual a CIP já alertou o Governo, a persistir, mantém Portugal isolado dos mercados europeus por tempo indeterminado, sem ligações competitivas e diretas com a Europa pelo meio de transporte económica e ambientalmente mais sustentável – a ferrovia –, e perde argumentos para que Espanha ligue a sua rede em bitola europeia com a fronteira portuguesa. As nossas empresas ficam, assim, totalmente vulneráveis aos custos crescentes dos produtos petrolíferos e às consequências de políticas ambientais que visam reduzir o número de camiões nas estradas europeias.

Sem estas ligações, a competitividade da economia portuguesa, bem como a sua capacidade de atração e fixação de investimento, tanto estrangeiro como nacional, é afetada de forma drástica, gerando desemprego e empobrecimento cada vez maior face à União Europeia.

Partilhar...Email this to someoneTweet about this on TwitterShare on FacebookShare on LinkedIn

  Categoria: Assuntos Económicos, Comunicados, Destaque


Brexit: CIP congratula-se com apresentação de plano de contingência

brexit

 

Medidas apresentadas vão ao encontro das preocupações levantadas pelo estudo promovido pela CIP. Desenvolvimento e adaptação deve contar com a participação ativa das associações empresariais.

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal congratula-se com o anúncio, pelo Governo, das primeiras medidas de apoio às empresas portuguesas, para prevenir os efeitos de o Reino Unido deixar a União Europeia sem um acordo sobre o processo de transição e o quadro de relacionamento futuro.

Estas são algumas das medidas há muito requeridas e que vão ao encontro das preocupações levantadas pelo estudo promovido pela CIP, que o Governo decidiu, a bom tempo, adotar.

A CIP considera importante a disponibilização de uma “Linha Específica de apoio para as empresas”, assim como o “incentivo financeiro”, mas alerta para a necessidade de o processo de comprovação das necessidades de financiamento ser objetivo e rápido, devendo adotar as melhores práticas já em funcionamento noutros Estados-Membros.

É essencial, também, o reforço da política de internacionalização em relação às empresas que irão ser mais afetadas pelo Brexit, sublinhando-se o papel decisivo que a diplomacia económica deverá continuar a ter.

Nestes processos, deverão ser tidas em conta as realidades setoriais diferenciadas e respetivos tipos de ameaças e oportunidades identificados no estudo da CIP sobre o impacto do Brexit.

Relativamente às medidas de contingência, a CIP considera para a necessidade de “reforço de meios para controlos aduaneiros e postos de inspeção para controlos sanitários”, para além “das necessidades de recrutamento já identificadas sem esta contingência”, mas também, no que se refere ao Turismo, o reforço de meios para facilitar o controlo de chegadas a território nacional, tanto mais que já hoje assistimos a longas filas de espera no aeroporto de Lisboa.

É também necessário que se determine como objetivo a viabilização de pontos de informação e de apoio direto entre as alfândegas e as PME.

O estudo que a CIP apresentou, em outubro, conclui que os efeitos do Brexit para a economia e as empresas podem ser muito significativos, com a redução potencial das exportações globais para o Reino Unido entre cerca de 15% e 26%, e um impacto global entre 0,5% e 1% do PIB.

A CIP considera essencial o desenvolvimento dos Planos de Contingência e de Preparação, e respetivos ajustamentos e atualizações, e sublinha que é fundamental que possam contar com a participação ativa das associações empresariais, por forma a garantir uma maior eficácia.

Partilhar...Email this to someoneTweet about this on TwitterShare on FacebookShare on LinkedIn

  Categoria: Comunicados, Destaque, União Europeia


Tribunal de Contas em linha com as propostas do Conselho da Saúde da CIP

2019-01-10_comunicado-conselho-da-saude

 

O Tribunal de Contas publicou a “Auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde – Exercício de 2017” e a sua análise e conclusões não poderiam ser mais oportunas.

O Tribunal de Contas, na “Auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde – Exercício de 2017 – comprova que:

  1. No final de 2017, a dívida do Serviço Nacional de Saúde a fornecedores e outros credores totalizou 2,9 mil milhões de euros, o que representa um agravamento da dívida em cerca de 51,6% face a 2014 (1,9 mil milhões de euros).
  2. Os Resultados Líquidos do Ministério da Saúde foram de -424 milhões de euros em 2015, -396 milhões de euros em 2016 e -361 milhões de euros em 2017.
  3. A despesa corrente em saúde financiada através de entidades públicas em 2017 já estava em nível inferior ao da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) (6% do Produto Interno Bruto em oposição a 6,4% na OCDE).

Todos compreenderão que este desempenho financeiro não é sustentável e cria fortes constrangimentos, em primeira linha às instituições do Serviço Nacional de Saúde que se confrontam com orçamentos insuficientes e, em segunda linha, a todo o cluster da saúde que sofre os impactos negativos: aumento das dívidas, pressões administrativas, adiamento da inovação, entre outros. Em suma, o sistema de saúde e os portugueses são penalizados pelo subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde.

O Tribunal de Contas recomenda no seu relatório “a recapitalização do Serviço Nacional de Saúde, no quadro de uma orçamentação por programas e plurianual”.

Estas recomendações do Tribunal de Contas vêm na exata linha do que tem sido proposto e defendido pelo Conselho Estratégico Nacional de Saúde (CENS) da CIP:

  1. O investimento na Saúde deve ser um desígnio nacional e deve acabar o sistemático subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde.
  2. O investimento público em Saúde deve aumentar para o nível médio da OCDE.
  3. A orçamentação do Serviço Nacional de Saúde deve ser plurianual e com uma lei de meios que permita definir a afetação de verbas para as diferentes componentes, desde a prevenção até ao investimento, passando pela prestação de cuidados de saúde.

A Auditoria do Tribunal de Contas apela ainda para a estrita necessidade do Estado assumir uma cultura de pagamento “a tempo e horas”, em cumprimento da Diretiva Europeia dos Atrasos de Pagamento, iniciativa da Comissão Europeia destinada a resolver os problemas inerentes aos atrasos de pagamento.

O atraso no pagamento aos fornecedores tem um impacto devastador na economia nacional, com consequências na liquidez das empresas, provocando perda de competitividade, e colocando em causa a capacidade para atrair potenciais investidores internacionais para Portugal.

O CENS da CIP apela ao Governo e a todos os responsáveis políticos que tomem boa nota das recomendações do Tribunal de Contas e que rapidamente se encontrem as soluções, sustentáveis e duradoras, para resolver os problemas do Sistema de Saúde.

 

O CENS alerta, mais uma vez, para a imperiosa necessidade de se assumir a Saúde como uma prioridade nacional pelo que, tal como recentemente defendido pela Convenção Nacional da Saúde, devemos unir esforços para a definição de uma Agenda para a Década nas políticas de Saúde.

Partilhar...Email this to someoneTweet about this on TwitterShare on FacebookShare on LinkedIn

  Categoria: Comunicados, Destaque