Categoria: Comunicados



Governo quer voltar a aumentar carga fiscal sobre as empresas

2017-07-15_dv_oe

 

Depois da carga fiscal ter atingido, em 2017, o valor mais alto de sempre, o Governo prepara-se para voltar a aumentar a receita fiscal cobrada às empresas.

 Um vasto conjunto de setores industriais Associados da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, têm dado conta da sua preocupação sobre a intenção do Governo em eliminar a atual dispensa de pagamento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para as empresas sujeitas ao regime do comércio europeu de licenças de emissão e, também, para as que estão sob a alçada do SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia, e que têm os seus planos de redução de consumos de energia aprovados e sob monitorização.

Esta dispensa de pagamento do ISP, que abrange todas as empresas cujo consumo anual de energia excede 500 toneladas equivalentes de petróleo, é uma medida de apoio aos investimentos necessários que dão origem às poupanças de energia comprometidas, possibilitando assim o cumprimento das metas de eficiência energética a que o País se obrigou.

Esta intenção do Governo não tem paralelo noutros Estados-Membros da União Europeia e, no caso dos setores consumidores de energia, contraria mesmo o que está estabelecido na Diretiva europeia relativa à tributação energética.

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal recebeu, até ao momento, informação de vários setores industriais onde são revelados impactos significativos.

A APIGCEE, Associação que agrega os grandes consumidores de energia elétrica, comunica um impacto anual de cerca de 20 milhões de euros entre os seus Associados.

A APQuímica informou-nos que, só no complexo de Estarreja, zona industrial com consumos energéticos otimizados e que já apresenta sinergias significativas no âmbito da Economia Circular, é esperado um impacto de dois milhões de euros.

A APICER – Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria estima um impacto no setor superior a sete milhões de euros.

O impacto desta medida será também devastador para as cogerações que hoje consomem sobretudo gás natural e biomassa renovável, e que contribuem com a produção de cerca de 13% da eletricidade que o País consome.

Este impacto – estimado sobre o consumo de gás natural – é de cerca de 15 milhões de euros no seu conjunto e, mais do que duplica com o adicionamento ao ISP de €0,38/GJ.

Muitas destas cogerações veriam a sua viabilidade económica comprometida, e seria insólito que o País permitisse a paragem de instalações que, de acordo com os dados oficiais, apresentam mais de 75% de rendimento de transformação dos combustíveis em energia útil.

De resto, a substituição destes centros produtores de eletricidade teria de ser garantida por centrais termoelétricas, provavelmente também a gás natural, mas que não ultrapassam na prática 50% de rendimento e que, por via dos preços de mercado, passariam tal encargo para os consumidores.

Nestas condições, tal opção seria, em termos económicos, sociais e ambientais, deplorável.

Em conclusão, a CIP não tem dúvidas de que, caso o Governo avance com este aumento da carga fiscal sobre as empresas, a competitividade das empresas industriais produtoras de bens transacionáveis será reduzida, com reflexos imediatos na atividade, nos níveis de emprego e na capacidade exportadora, daí resultando que, provavelmente, nem sequer haja lugar a uma maior receita fiscal.

Tal eventualidade, resultante de medida unilateral não acompanhada pelos restantes Estados-Membros, designadamente Espanha, merece o total repúdio da CIP.

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  Categoria: Comunicados, Destaque


CIP reúne com Secretário-Geral da OCDE para apresentar os desafios da economia portuguesa

2018-06-29_ocde

 

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, representada por João Almeida Lopes, Vice-Presidente da CIP, reúne hoje com o Secretário-Geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), José Ángel Gurría, para debater os desafios que se colocam à produtividade das empresas portuguesas. Em destaque estarão os temas da fiscalidade e do investimento.

Em relação à fiscalidade, a tendência crescente da carga fiscal em Portugal nos últimos 20 anos ainda não foi invertida, o que é urgente para melhorar a competitividade externa e a atratividade da economia nacional.

“Com o aumento da derrama estadual introduzida no Orçamento do Estado, e tendo em conta as reduções previstas na Bélgica e em França, Portugal passará, brevemente, a ter a taxa marginal máxima de IRC mais elevada de toda a União Europeia. Isto sem contar com Malta que, em contrapartida, tem um sistema de elevadíssimos reembolsos fiscais”, nota João Almeida Lopes.

Por outro lado, se é certo que o investimento está, agora, a aumentar a bom ritmo, está ainda muito longe de compensar o seu mau desempenho desde o início deste século. O seu peso no PIB é o mais baixo de toda a União Europeia, com a exceção da Grécia.

“Todas as partes devem fazer o seu trabalho: as empresas estão a investir, por sua vez, o Governo deve avançar com investimentos estruturantes – como o novo aeroporto, as ligações ferroviárias e elétricas a Espanha, entre outros –, e quer a banca comercial quer a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), devem canalizar recursos para o apoio ao setor produtivo e, em especial, às empresas exportadoras” refere ainda o Vice-Presidente da CIP.

No âmbito das prioridades definidas no Business at OCDE (BIAC), aproveita-se a reunião para reiterar junto do Secretário-geral da OCDE a importância desta organização estimular os Estados Membros a fomentar um ambiente de negócios estável e propício à criação de emprego e ao desenvolvimento. Neste domínio, recordam-se as recomendações do BIAC para apostas fortes na economia digital, na inovação, no empreendedorismo, nas qualificações, na redução de custos administrativos e na perspetiva da saúde como motor de desenvolvimento.

O encontro decorre hoje no Porto à margem da Skills Summit’18, a conferência internacional da OCDE sobre competências. A CIP foi convidada a representar as confederações de empregadores reunidas no BIAC nesta edição da conferência ministerial da Organização centrada no tema “Competências para um Mundo Digital.

A delegação da CIP é constituída por João Almeida Lopes, Vice-Presidente da CIP e Presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, por Carlos Cardoso, Vice-Presidente da CIP e Presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico, por Óscar Gaspar, Vice-Presidente da CIP e Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e por Pedro Capucho, Economista Chefe da CIP.

A CIP defende que governos e parceiros sociais devem trabalhar juntos para desenvolver as estruturas políticas e regulatórias necessárias para gerar confiança e encontrar soluções para lidar com as mudanças nos mercados de trabalho.

 

 

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  Categoria: Assuntos Económicos, Comunicados, Destaque


CIP defende novas abordagens para promover a igualdade de género nas empresas

2018-06-06-oit

 

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal defendeu a 6 de junho, em Genebra, a necessidade de encontrar novas abordagens para promover de forma mais eficaz a cultura da igualdade de género nas empresas. António Saraiva discursava na 107ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que decorreu de 28 de maio a 8 de junho, e que abrange este ano, entre outras matérias, a Iniciativa Mulheres no Trabalho: o Impulso para a Igualdade.

Para o responsável da CIP, apesar da tendência geral de diminuição da disparidade entre homens e mulheres no emprego e na educação, existe ainda um longo caminho a percorrer no que toca à igualdade de oportunidades de progressão na carreira, com as mulheres a estarem, regra geral, sub-representadas nos altos níveis de direção das empresas.

“A dificuldade com que as mulheres se deparam na conciliação das responsabilidades familiares com o emprego, mantém-se como o mais sério obstáculo à igualdade de género”, nota António Saraiva. O presidente da CIP defende assim a necessidade de promover de forma mais eficaz a cultura da igualdade, quebrando as barreiras culturais e assegurando que mulheres e homens sigam uma maior diversidade de carreiras através de vários meios, nomeadamente:

  • Iniciativas ao nível da educação, desde o início da escolaridade até à universidade, encorajando os jovens a fazerem as suas escolhas tendo interiorizada a consciência da sua igualdade de oportunidades;
  • Promoção do empreendedorismo como verdadeira opção de carreira para ambos os géneros;
  • Desenvolvimento de competências durante a carreira, nomeadamente, através da educação, da formação e da aprendizagem ao longo da vida;
  • Introdução de maior flexibilidade ao nível da organização do tempo de trabalho, particularmente no contexto da digitalização da economia e dos instrumentos tecnológicos que lhe estão associados.

 

“As empresas têm um papel importante a desempenhar neste domínio, na medida em que, se o seu objetivo é serem mais competitivas, necessitam da melhor competência disponível ao nível dos seus recursos humanos, tendendo a optar pelos mais capacitados, quer sejam mulheres ou homens”.

Para António Saraiva esta não se cinge a uma questão ética ou de objetivos política e legalmente impostos, encerrando igualmente benefícios económicos: “Esta promoção gera vantagens competitivas, assumindo-se como uma contribuição decisiva para a concretização plena do potencial das empresas”.

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