Categoria: Intervenção Pública



CIP reúne com Grupo Parlamentar do PCP

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A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, reuniu no dia 16 de outubro com o Grupo Parlamentar do PCP para debater as medidas propostas na Lei do Orçamento do Estado para 2018. O encontro teve lugar na Assembleia da República.

A CIP lamenta que o Governo descure as empresas nacionais da sua estratégia económica. O setor empresarial é o garante do crescimento económico sustentado do país.

A atual Proposta de Orçamento do Estado para 2018 submete a sua função de estímulo ao crescimento económico a uma estratégia meramente distributiva dos ganhos decorrentes do melhor desempenho da atividade económica. O Governo perde assim um importante instrumento para tornar mais sustentável a ainda frágil recuperação económica. Uma preocupação oportunamente atendida pela CIP, através de 14 propostas, com vista à criação de condições favoráveis ao investimento, qualificação e capitalização das empresas nacionais, condições essenciais para um crescimento económico mais sólido, assente em ganhos de produtividade.

A votação final do global do Orçamento do Estado de 2018 está prevista para 28 de novembro.

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“Uma leitura do Relatório sobre a Competitividade Global”

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Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 07.10.2017

“Frequentemente, somos confrontados com a publicação, por entidades prestigiadas internacionalmente, de rankings de competitividade. A semana passada, foi a vez do Fórum Económico Mundial divulgar o Relatório sobre a Competitividade Global, onde Portugal ocupa o 42º lugar em 137 economias, quatro posições acima da classificação de 2016.

A grande quantidade de informação que este relatório proporciona (integra um conjunto de 114 indicadores estruturados em 12 pilares da competitividade) dá-nos uma visão das nossas principais forças e fraquezas relativas, em termos de competitividade, contribuindo assim para definir estratégias de atuação para o futuro.

Este é, para mim, o seu principal mérito, mais do que o seu aspeto mediático, que consiste em saber qual a posição de cada país no ranking global, se subimos ou descemos alguns lugares em cada ano, se fomos ultrapassados por este ou aquele país.

Comparando com os resultados obtidos pelo conjunto das economias europeias e norte-americanas, Portugal encontra-se bem posicionado quanto às suas infraestruturas (sobretudo no que respeita à rede rodoviária) e claramente mal classificado noutros dois pilares da competitividade: o desenvolvimento do mercado financeiro e a envolvente macroeconómica (aqui, fundamentalmente, devido ao nível da dívida pública).

Na resposta à questão relativa aos fatores mais problemáticos para a atividade empresarial, são apontados à cabeça a ineficiência da burocracia governamental e as taxas de impostos.

E, se estes mesmos fatores são igualmente indicados como os maiores problemas em muitos outros países, no caso português estas respostas estão claramente fundamentadas e confirmadas pela péssima classificação obtida nos indicadores relativos ao peso da regulamentação governamental e aos efeitos da tributação como desincentivo quer para investir quer para trabalhar.

No pilar relativo à qualidade das instituições, é também preocupante a classificação de Portugal no indicador sobre a eficácia do enquadramento para a resolução de litígios, o que chama a atenção para a importância de uma verdadeira reforma no domínio da justiça económica, se queremos de facto tornar o nosso país mais atrativo para o investimento.

Este relatório vem assim confirmar a relevância que tenho atribuído a três fatores para a competitividade da economia portuguesa: financiamento, fiscalidade e custos de contexto. Já relativamente à qualificação, os resultados do relatório não são tão evidentes, talvez por se focar na qualidade do sistema de ensino e não nos níveis e adequação da qualificação dos recursos humanos às necessidades das empresas.

Seria bom que fosse dada pelo menos tanta atenção às conclusões que se podem extrair deste relatório e ao seu contributo para a definição de estratégias para a competitividade como à nossa evolução no ranking global.”

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CIP recebida em Belém

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Foto: Presidência da República

A CIP foi recebida pelo Presidente da República, no passado dia 6 de outubro, no Palácio de Belém.

A Confederação Empresarial de Portugal foi representada pelo seu Presidente, António Saraiva, e pelos Vice-Presidentes João Almeida Lopes e Armindo Monteiro.

Na agenda da reunião estavam as prioridades da CIP para o próximo Orçamento do Estado.

De acordo com a análise da CIP, persistem fragilidades na economia e que se refletem, nomeadamente, numa dinâmica muito fraca (ou mesmo negativa) da produtividade, tendência que perdura na atual fase de recuperação económica, pondo em risco a sua sustentabilidade.

Neste contexto, o relançamento do investimento em capital físico e a aposta no capital humano surgem como fatores indispensáveis ao aumento da produtividade e do potencial de crescimento da economia.

Paralelamente, é necessário acautelar o risco de um aumento dos custos superior ao aumento da produtividade minar a competitividade externa do país, com impactos negativos nas duas variáveis chave essenciais ao crescimento económico: o investimento e as exportações.

Na área da fiscalidade, a CIP defende que o próximo exercício orçamental retome o calendário de redução da taxa de IRC fixando-a, no máximo, em 19%. Ao mesmo tempo, e tendo em conta o peso das PME no tecido empresarial português, considera fundamental aumentar para 50 mil euros o limite de matéria coletável para efeitos de aplicação às PME da taxa reduzida de 17% em sede de IRC.

É ainda vital que seja incluída no Orçamento do Estado para 2018, a regularização urgente dos pagamentos em atraso por parte das entidades públicas.

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Foto: Presidência da República
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