Categoria: Intervenção Pública



“Economia Circular – Imperativo e Oportunidade”

2017-05-27_dv_economiacircular

Não basta reciclar. É necessário alterar a conceção de produtos e serviços. É necessário sair da esfera da comodidade e reinventar novos métodos

Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 27.05.2017

“Num mundo em desenvolvimento e onde o acesso a níveis de vida dignos é progressivamente mais universal, todos devemos estar conscientes de que, em breve, não teremos recursos naturais que permitam satisfazer as necessidades de uma população crescente.

Há, por isso, que alterar conceitos; há que prolongar a vida dos materiais; há que relançar na economia aquilo que, ainda hoje, é desperdício.

Por outras palavras, não basta reciclar. É necessário alterar a conceção de produtos e serviços. É necessário sair da esfera da comodidade e reinventar novos métodos de criação de bens que possam reincorporar matérias já fora de uso.

Muito já se escreveu sobre esta temática, tanto que me atrevo a supor que ninguém conseguiu ler a totalidade dos relatórios oficiais já produzidos.

Mas, o conceito de Economia Circular tem de ser mais que um “chavão” e superar a edificação de relatórios volumosos, repletos de fluxogramas.

Os exemplos teóricos escondem quase sempre a existência de condições ótimas, desde a ocorrência de processos integrados até ao pressuposto de que, para cada matéria residual, existe um amplo mercado ávido da sua disponibilidade.

Isto é verdade em economias desenvolvidas, com sólido pendor industrial, detentoras de tecnologia, marcas e posições de relevo em vários setores da economia.

No entanto, neste campo, Portugal apresenta assimetrias notórias e tem de ponderar criticamente o modo como adere e como operacionaliza a prioridade que a Europa atribui à Economia Circular.

Portugal, sobre este tema, não pode aceitar sem sentido crítico soluções que foram pensadas para situações diversas.

Os países desenvolvidos que, no espaço europeu, lideram este tema não hesitaram e, na sua maioria, optaram por privilegiar ações sobre setores que consideraram estratégicos. Certamente aqueles onde dispõem de grande peso industrial e posição quanto a marcas e conceção de produto.

Portugal tem alguns setores de atividade preparados para enfrentar este tipo de desafios, mas, em contrapartida, o Estado terá de evoluir nos seus métodos de relacionamento com as empresas, privilegiando as parcerias e os objetivos e reduzindo o “comando e controlo”.

Darei apenas duas sugestões:

Porque não estimular, sem excesso de entraves burocráticos, o trânsito de materiais entre empresas do mesmo setor ou setores afins? O que a um não serve e para outro é matéria-prima, não é gestão de resíduos, é prevenção da sua produção.

Depois, porque não criar as melhores técnicas disponíveis para a incorporação de matérias residuais nos produtos?

A Economia Circular é muito mais que reciclagem ou gestão de resíduos. Para o sucesso da transição que se impõe, caberá à criatividade da indústria transformadora – e dos serviços que promovem a difusão dos seus produtos – a marcação do seu ritmo.

Este é mais um desafio lançado sobre as empresas. Assim o saibamos enfrentar e superar.”

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  Categoria: Assuntos Económicos, Destaque, Intervenção Pública


“Não diabolizemos a contratação a termo”

2017-04-29_dv_contratacaoatermo

 

As soluções previstas, neste domínio, no Programa Nacional de Reformas assentam numa visão distorcida do funcionamento do mercado de trabalho

Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 29.04.2017

“O combate ao desemprego e, em particular, a resolução dos problemas do desemprego jovem e do desemprego de longa duração, constituem, consensualmente, desígnios estratégicos do País.

No entanto, as soluções previstas, neste domínio, no Programa Nacional de Reformas assentam numa visão distorcida do funcionamento do mercado de trabalho.

De facto, este documento parece veicular a ideia de que estes problemas se resolverão, “quase por magia”, através da reorientação dos apoios das políticas ativas de emprego para a contratação permanente.

Mais grave ainda, são as orientações no sentido da revogação da norma do Código do Trabalho que permite a contratação a prazo de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, bem como da diferenciação do regime contributivo consoante a natureza permanente ou não do contrato.

O Governo parece, assim, não ter em conta vetores fundamentais do funcionamento da nossa economia, como parece minimizar, ou mesmo ignorar, as fortes limitações com que, em termos reais e práticos, o primeiro emprego se depara.

É necessário ter presente que a diversificação das formas de contratação é essencial para o bom funcionamento do mercado de trabalho, num ambiente de forte concorrência internacional, elevada incerteza e de grandes flutuações na procura dirigida às empresas.

Neste contexto, a contratação a termo constitui um instrumento de inegável importância, pois permite às empresas enfrentarem necessidades temporárias cada vez mais frequentes e ultrapassarem com sucesso ciclos económicos como aquele em que ainda vivemos.

Além disso, a intensificação da evolução tecnológica não se compadece com mercados de trabalho rígidos. Pelo contrário, exige leis laborais adequadas à adaptabilidade das empresas a mercados em constante mutação.

As avaliações internacionais das reformas laborais encetadas entre 2011 e 2015 em Portugal têm concluído, unanimemente, pelos efeitos positivos de uma maior flexibilidade do mercado de trabalho. Recentemente, um estudo do Banco Central Europeu estimou que, sem estas reformas, a taxa de desemprego teria sido agravada em três pontos percentuais.

É, por isso, necessário abandonar o preconceito contra o que o Governo designa por “relações de emprego atípicas” e prosseguir uma estratégia de combate ao desemprego em torno dos seguintes vetores:
• Mercados de trabalho flexíveis, admitindo diferentes formas de acordos contratuais, que podem, simultaneamente, incentivar os empregadores a criar empregos e promover a integração de jovens e desempregados de longa duração;
• Sistemas fiscais, de prestações e de ativação mais eficientes e coordenados, por forma a encorajar mais pessoas a trabalhar;
• Sistemas de educação e de formação mais conectados com as necessidades das empresas, incluindo programas de reconversão que sirvam de instrumento à requalificação dos trabalhadores, dotando-os de novas competências.

Se queremos, de facto, combater o desemprego, não diabolizemos a contratação a termo.”

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  Categoria: Assuntos Sócio-Laborais, Destaque, Intervenção Pública


“Adotemos uma cultura de pagamentos pontuais”

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Temos assistido a avanços e recuos no lento processo de regularização de dívidas aos fornecedores por parte do setor público

Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 15.04.2017

“É grande a responsabilidade dos empresários na recuperação de um clima de confiança, não só nos mercados, mas em geral no tecido social em que vivemos.

E a face mais visível de criação de confiança passa, naturalmente, por adotar, perante a sociedade, práticas socialmente responsáveis, entre as quais destaco a assunção de princípios de ética e responsabilidade empresarial, como referencial de conduta no mundo dos negócios.

Toda a relação empresarial deve ser baseado no claro respeito pelo compromisso. Este é, por isso, um domínio a que tenho dado prioridade, na minha intervenção como presidente da CIP, nomeadamente em matéria de pagamentos pontuais.

E a prática de uma conduta responsável não permite exceções. Também o Estado e as entidades públicas têm de ser exemplo no respeito pelos seus compromissos comerciais.

A este respeito, tenho insistido – e continuarei a insistir – na responsabilidade do Estado liquidar os seus pagamentos às empresas a tempo e horas e a de acionar mecanismos que permitam a regularização das dívidas a fornecedores por parte dos hospitais, autarquias locais e regiões autónomas.

Temos assistido a avanços e recuos no lento processo de regularização de dívidas aos fornecedores por parte do setor público, que chegaram a ultrapassar os 3.000 milhões de euros.

A Saúde é uma das áreas paradigmáticas do desequilíbrio entre o Estado e os seus fornecedores. Depois de uma significativa redução de dívidas a partir de finais de 2013, assistimos, no ano passado, a novos aumentos, concentrados nas dívidas dos hospitais, em quase todos os meses.

Os números de dezembro dão conta de uma forte redução pontual, em resultado de uma injeção extraordinária de capital, mas em janeiro e fevereiro agravaram-se de novo.

Os pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) do total das administrações públicas eleva-se ainda a perto de mil milhões de euros, mais precisamente 978 milhões de euros, segundos os dados de fevereiro da Direção Geral do Orçamento.

Sofremos as consequências de um ciclo vicioso dos pagamentos em atraso. Foram muitas as empresas que encerraram a sua atividade por força deste desequilíbrio e falta de previsibilidade. Foram muitos os trabalhadores que perderam os seus postos de trabalho. Este contexto é um verdadeiro cancro da nossa economia.

Trabalhemos, em uníssono, por uma nova economia baseada no saudável equilíbrio entre o Estado e os seus fornecedores.

A edificação um ciclo virtuoso de pagamentos pontuais será um bom ponto de partida.”

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  Categoria: Assuntos Económicos, Destaque, Intervenção Pública