Categoria: Destaque



“Comissão Europeia não deve interferir em matéria salarial”

2018-12-09_dv

 

A confederação europeia dos empregadores opõe-se fortemente a legislação da União Europeia sobre salários mínimos.

Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 18.01.2020

https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/comissao-europeia-nao-deve-interferir-em-materia-salarial/

A Comissão Europeia lançou esta semana a primeira fase da consulta aos parceiros sociais sobre uma possível ação para assegurar um salário mínimo justo aos trabalhadores na União Europeia.

Esta iniciativa vem na sequência da promessa da atual Presidente da Comissão Europeia de criar um instrumento jurídico com este objetivo. Por outro lado, a Comissão afirma querer respeitar as tradições nacionais, a autonomia dos parceiros sociais e a liberdade de negociação coletiva.

Estamos, assim, perante uma espécie de quadratura do círculo, dada a diversidade cultural social e política dos diferentes Estados-membros, refletida nos quadros institucionais vigentes. Em seis países não existe, pura e simplesmente, a figura de um salário mínimo fixado por lei, sendo os mínimos salariais fixados no âmbito da contratação coletiva ao nível setorial, sem interferência do Estado. É o caso, por exemplo, da Dinamarca e da Suécia, onde, curiosamente, vigoram os mais elevados mínimos salariais e de onde vêm, agora, as maiores reservas a esta intenção da Comissão Europeia, expressas tanto pelos Governos como pelos próprios sindicatos.

Para avaliar se os salários mínimos são “adequados”, a Comissão dá particular relevo à comparação entre o rendimento líquido dos trabalhadores que recebem o salário mínimo e o valor definido como o limite de risco de pobreza (60% do rendimento mediano).

Entre os países cujo salário mínimo não seria suficiente para impedir o risco de pobreza encontram-se, de acordo com a Comissão, a República Checa, Estónia, Malta, Alemanha, Letónia e o Luxemburgo (que é, note-se, o país com o salário mínimo legal mais elevado da Europa).

Nos dados apresentados pela Comissão, Portugal figura como o segundo país (depois da Roménia) com uma maior percentagem de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo e como o terceiro país (depois da Bulgária e da França) com o salário mínimo legal mais elevado relativamente ao salário mediano.

Estes resultados mostram que o salário mínimo português se tornou elevado face às condições reais da economia, o que não surpreenderá, dado o seu aumento nos últimos anos, desfasado dos ganhos de produtividade.

Note-se que, nesta comunicação, a Comissão aponta para que a remuneração dos trabalhadores com baixos salários siga a evolução da produtividade.

Independentemente do impacto que uma eventual medida da União Europeia pudesse ter em Portugal, há, no entanto, um princípio fundamental que está em jogo: em matéria salarial, a competência é, e deve permanecer, na esfera nacional.

É esta a razão da resposta imediata que a confederação europeia dos empregadores deu a esta iniciativa: a BusinessEurope opõe-se fortemente a legislação da União Europeia sobre salários mínimos.

Com esta resposta e com as posições já conhecidas em diversos países, inclusivamente por parte de dirigentes sindicais, não se afigura fácil a concretização da promessa de Ursula von der Leyen. É o que costuma suceder a promessas eleitorais pouco amadurecidas…

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  Categoria: Assuntos Sócio-Laborais, Destaque, União Europeia


Uma estratégia para as relações económicas UE – China

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As empresas europeias querem fortalecer o relacionamento económico com a China, mas existem desafios sistémicos que dificultam este caminho. Com efeito, os obstáculos criados por uma economia dirigida pelo Estado como é a chinesa conduzem a distorções do mercado na China, na UE e em países terceiros.

As economias europeia e chinesa beneficiaram significativamente da adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2001. Porém, a necessidade de reforma da OMC para se adaptar às novas realidades do mercado mundial, conjugada com um abrandamento das reformas chinesas em direção a uma economia de mercado conduzem a situações de desigualdade de condições de concorrência, cujo impacto tem aumentado à medida do peso crescente da China na economia mundial.

É neste contexto que a BusinessEurope, recolhendo contributos dos seus membros, incluindo da CIP, elaborou um abrangente relatório “The EU and China – Addressing the systemic challenge”, publicado hoje, dia 16 de janeiro de 2020, que constitui o documento estratégico da BusinessEurope sobre as relações económicas da UE com a China .

Para reequilibrar a relação económica UE-China, a BusinessEurope advoga a prossecução de quatro objetivos-chave por parte da UE:

  • Assegurar igualdade de condições de concorrência entre a China e a UE;
  • Mitigar o impacte das distorções de mercado induzidas pela atuação do Estado chinês;
  • Reforçar a competitividade da União Europeia;
  • Garantir concorrência leal e cooperação com países terceiros;

O relatório da BusinessEurope é bastante abrangente, cobrindo uma significativa variedade de domínios, e apresentando 130 recomendações dirigidas às autoridades da União Europeia e dos seus Estados Membros. Ver aqui o índice do relatório global e aqui o Sumário Executivo.

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  Categoria: Destaque, União Europeia


CIP participa na 15ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas

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Realizou-se no dia 15 de janeiro, na Fundação Calouste Gulbenkian, a 15ª Conferencia Anual da Ordem dos Economistas, cujo tema foi o Orçamento do Estado para 2020.

O Presidente da CIP, António Saraiva, afirmou no decorrer da sua intervenção que “uma reforma importante é a reforma da Administração Pública. É preciso saber que Estado podemos ter, que Estado queremos ser e como o vamos pagar”.

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  Categoria: Assuntos Económicos, Destaque