A CIP entregou, em abril, à Provedora de Justiça e à Procuradoria-Geral da República pareceres jurídicos que fundamentam a inconstitucionalidade de várias normas, que alteram a lei laboral. O processo chega agora ao Tribunal Constitucional. Na linha do que a CIP —...
A reunião dos membros da OIE – Organização Internacional de Empregadores da Região da Europa e da Ásia Central decorreu em Tbilisi (Geórgia), entre os dias 28 e 30 de setembro de 2023, na qual a CIP foi representada por Nuno Biscaya, Diretor Executivo do...
A CIP remeteu à Comissão Permanente de Concertação Social, em 23 de junho, Nota Crítica sobre o projeto de portaria do programa AVANÇAR. O programa AVANÇAR consiste na concessão, à entidade empregadora, de apoios financeiros à celebração de contrato de trabalho sem...
A Proposta de Lei 92/XV/1 autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2020/1828, relativa a ações coletivas para proteção dos interesses dos consumidores, apresentando, para o efeito, um Projeto de Decreto-Lei autorizado que estabelece o regime jurídico aplicável às...
A CIP participou na 111ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, que decorreu em Genebra, de 5 a 16 de junho. A Confederação integrou a delegação empregadora, como delegada suplente, tendo a sua representante,...
Caro Associado e caro empresário: Na passada quarta feira houve reunião da Comissão Permanente da Concertação Social e foram discutidas duas questões com impacto direto nas empresas. Como é nosso imperativo, a CIP esteve na reunião com espírito construtivo, a defender...
