Categoria: Assuntos Económicos



Documentação Mensal CIP – Economia, Legislação e União Europeia

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  Categoria: Assuntos Económicos, Assuntos Sócio-Laborais, União Europeia


Conselho da Saúde da CIP reafirma necessidade de assumir a sustentabilidade da saúde como desígnio nacional

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Conselho da Saúde da CIP tem vindo a chamar a atenção para a necessidade de eliminar o subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde (SNS), adotar a orçamentação plurianual e aprovar uma Lei de Meios.

Na passada semana, a Comissão Europeia publicou um importante relatório sobre os sistemas de saúde na Europa: “Joint Report on Health Care and Long-Term Care Systems and Fiscal Sustainability”.

Em relação a Portugal, o retrato da Comissão Europeia não poderia ser mais claro:
1. O total da despesa em Saúde em Portugal tem vindo a cair e está nos 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB) quando a média da UE é 10,2% do PIB;
2. A despesa pública em Saúde caiu em Portugal para 6,1% do PIB quando na União Europeia (UE) a média é de 7,8%;
3. Em termos per capita a despesa pública de Saúde em Portugal fica a menos de metade da média da UE (de 1.297 para 2.609, em paridade de poder de compra).

Relativamente ao financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a Comissão Europeia reitera as preocupações com o atraso nos pagamentos, referindo que as injeções periódicas de capital nos hospitais não conseguem estancar o acumular de dívidas.

A Comissão Europeia também volta a advertir que as projeções apontam para uma redução demográfica muito significativa em Portugal nas próximas décadas e recorda que o nosso país é um dos que terá um maior impacto nas despesas em Saúde decorrente do envelhecimento da população (+2,4 pontos percentuais do PIB).

O Conselho Estratégico Nacional da Saúde (CENS) da CIP tem vindo a chamar a atenção para a necessidade de eliminar o subfinanciamento crónico do SNS, adotar a orçamentação plurianual, aprovar uma Lei de Meios e tomar medidas em prol do setor económico da Saúde, do Sistema de Saúde português e do Serviço Nacional de Saúde.

A competitividade de Portugal e os desafios demográficos devem levar todos os agentes a encarar os verdadeiros problemas e a encontrar as soluções para a sustentabilidade do setor da Saúde.

Nesse sentido, iniciativas como a da Convenção Nacional da Saúde, em que inúmeras entidades do sector público, privado e social consensualizaram as prioridades da “Agenda da Saúde para a Década” estão no caminho certo. No próximo dia 18 de junho, a Convenção Nacional da Saúde voltará a reunir e, desta vez sob o mote “A Agenda da Saúde para o Cidadão”, espera-se que haja um novo impulso para que se assuma o futuro da Saúde como um desígnio nacional.

O relatório “Joint Report on Health Care and Long-Term Care Systems and Fiscal Sustainability” está disponível em https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/economy-finance/ip105_en.pdf.

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  Categoria: Assuntos Económicos, Destaque


“Boas notícias e sinais de alerta”

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Os resultados económicos do primeiro trimestre trouxeram-nos boas notícias, mas também sinais de alerta.

Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 08.06.2019

https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/boas-noticias-e-sinais-de-alerta/

Comecemos pelas boas notícias: o investimento disparou para um crescimento de mais de 17%. É certo que uma parcela deste aumento ficou a dever-se à acumulação de existências, mas, mesmo assim, o indicador-chave para analisar o investimento – a formação bruta de capital fixo – acelerou fortemente, de uma taxa de 4,1%, no último trimestre do ano passado, para 11,7%. Precisamos recuar a 1998 para observarmos um ritmo de crescimento tão elevado.

Este resultado é, sem dúvida, motivo de satisfação, se considerarmos que o peso do investimento no PIB está ainda longe de ter recuperado para os seus níveis históricos, sendo o segundo mais baixo da União Europeia. Precisamos, de facto, de mais investimento para aumentar o stock de capital, tão necessário para alcançar níveis de produtividade mais elevados e assim alavancar o potencial competitivo da economia.

No entanto, apesar deste bom comportamento do investimento, o PIB acelerou apenas muito ligeiramente, de 1,7% para 1,8%. Sucedeu que, com o motor da economia a deslocar-se das exportações para a procura interna, e ainda sem ganhos consistentes de produtividade, o resultado foi um aumento das importações, com a produção nacional a responder de forma fraca ao impulso do investimento. Isto significa que, sem um maior vigor das exportações, a economia não apenas abrandará, mas começará a “plissar” num ressurgimento de desequilíbrios que julgávamos ultrapassados.

É certo que as exportações recuperaram um pouco, depois dos resultados pouco animadores do final do ano passado. No entanto, o seu dinamismo ainda está longe dos valores registados até meados do ano passado.

Este desempenho menos positivo das exportações decorre não só do arrefecimento dos nossos principais mercados de destino, mas também da estagnação da quota de mercado de Portugal, interrompendo a trajetória ascendente de 2016 e 2017.

Outro sinal de alerta vem do retrocesso na reorientação da produção para atividades expostas à concorrência internacional, com a indústria em queda no segundo trimestre consecutivo.

Estes sinais recordam-nos a lição, tão duramente aprendida, dos riscos de centrar o modelo de crescimento apenas no estímulo da procura interna.

Tudo isto deveria justificar uma política económica mais orientada para a produtividade, a competitividade e a internacionalização, visando mais o futuro do que o curto-prazo.

Se seguirmos esse caminho, estou certo de que será possível, mesmo num cenário de algum arrefecimento da procura externa, retomar o dinamismo de que as empresas exportadoras já deram provas e sustentar o crescimento económico nas suas duas variáveis-chave: investimento e exportações.

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  Categoria: Assuntos Económicos, Destaque