O legado que fica do trabalho da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas é grande. Importa dele recolher todas as potencialidades
Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 08.07.2017
“Terminou no passado dia 30 de junho o mandato da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas. É justo reconhecer o papel que desempenhou na conceção e implementação de uma das mais importantes reformas estruturais em curso em Portugal.
Os resultados do seu trabalho comprovam a adequação da metodologia escolhida para levar a cabo esta reforma: a criação de uma entidade independente, com um mandato claro, uma elevada competência técnica e um apoio político ao mais alto nível, indispensável a uma tarefa de caráter transversal a vários ministérios.
Assim, foi possível evitar bloqueios decorrentes de uma eventual captura do processo de reforma por parte da máquina burocrática – sempre adversa à mudança – ou de resistências resultantes da dificuldade de diálogo entre diferentes de estruturas governamentais.
Destaco o contacto que esta estrutura soube manter com as entidades representativas das empresas, recolhendo as suas propostas e auscultando-as.
Aliás, recordo que, num passado não muito distante, também foram alcançados progressos significativos no domínio da reforma fiscal através de uma metodologia semelhante. Trata-se, pois, de um modelo a replicar.
Foi com base no diagnóstico feito por esta estrutura e nas 131 medidas por ela propostas que o Governo aprovou, em agosto do ano passado, o Programa Capitalizar, apostado em responder aos constrangimentos com que as empresas se deparam no acesso ao financiamento, seja por capitais próprios ou alheios.
Algumas das medidas constantes deste programa respondem a propostas há muito reclamadas pelas empresas, mas que sempre tinham encontrado uma forte resistência na sua concretização.
No entanto, com a extinção desta estrutura de missão não se encerra a reforma que esteve na base da sua criação.
É preciso imprimir um elevado nível de ambição na implementação no terreno de muitas das medidas que já avançaram, das que se encontram ainda em curso e das que ainda estão por iniciar.
É preciso completá-las com medidas que visem um impacto a curto prazo sobre as empresas economicamente viáveis com maiores dificuldades financeiras e sobre o elevado nível de crédito malparado na carteira de ativos dos bancos. A solução para este último problema, que aliás não constava do mandato da estrutura de missão, continua a tardar.
É preciso monitorizar a implementação do Programa. Para tal, tenho vindo a defender a criação de uma comissão integrando, nomeadamente, representantes do Governo e do setor empresarial.
É preciso iniciar, desde já, a preparação de um programa de longo prazo, que integre as medidas menos prioritárias ou de mais difícil implementação que ficaram fora do Programa Capitalizar.
O legado que fica do trabalho da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas é grande. Importa agora, sobretudo, que dele se recolham todas as potencialidades.”
