Temos assistido a avanços e recuos no lento processo de regularização de dívidas aos fornecedores por parte do setor público

Leia aqui o artigo de opinião desta semana assinado por António Saraiva na sua coluna semanal do Dinheiro Vivo, ao sábado.
Publicado no Dinheiro Vivo, edição de 15.04.2017

“É grande a responsabilidade dos empresários na recuperação de um clima de confiança, não só nos mercados, mas em geral no tecido social em que vivemos.

E a face mais visível de criação de confiança passa, naturalmente, por adotar, perante a sociedade, práticas socialmente responsáveis, entre as quais destaco a assunção de princípios de ética e responsabilidade empresarial, como referencial de conduta no mundo dos negócios.

Toda a relação empresarial deve ser baseado no claro respeito pelo compromisso. Este é, por isso, um domínio a que tenho dado prioridade, na minha intervenção como presidente da CIP, nomeadamente em matéria de pagamentos pontuais.

E a prática de uma conduta responsável não permite exceções. Também o Estado e as entidades públicas têm de ser exemplo no respeito pelos seus compromissos comerciais.

A este respeito, tenho insistido – e continuarei a insistir – na responsabilidade do Estado liquidar os seus pagamentos às empresas a tempo e horas e a de acionar mecanismos que permitam a regularização das dívidas a fornecedores por parte dos hospitais, autarquias locais e regiões autónomas.

Temos assistido a avanços e recuos no lento processo de regularização de dívidas aos fornecedores por parte do setor público, que chegaram a ultrapassar os 3.000 milhões de euros.

A Saúde é uma das áreas paradigmáticas do desequilíbrio entre o Estado e os seus fornecedores. Depois de uma significativa redução de dívidas a partir de finais de 2013, assistimos, no ano passado, a novos aumentos, concentrados nas dívidas dos hospitais, em quase todos os meses.

Os números de dezembro dão conta de uma forte redução pontual, em resultado de uma injeção extraordinária de capital, mas em janeiro e fevereiro agravaram-se de novo.

Os pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) do total das administrações públicas eleva-se ainda a perto de mil milhões de euros, mais precisamente 978 milhões de euros, segundos os dados de fevereiro da Direção Geral do Orçamento.

Sofremos as consequências de um ciclo vicioso dos pagamentos em atraso. Foram muitas as empresas que encerraram a sua atividade por força deste desequilíbrio e falta de previsibilidade. Foram muitos os trabalhadores que perderam os seus postos de trabalho. Este contexto é um verdadeiro cancro da nossa economia.

Trabalhemos, em uníssono, por uma nova economia baseada no saudável equilíbrio entre o Estado e os seus fornecedores.

A edificação um ciclo virtuoso de pagamentos pontuais será um bom ponto de partida.”