Emprego

PNE 2005-2007 e perspectivas para o período 2008-2010
Trata-se de um breve contributo em virtude do escasso prazo de dois dias, concedido pelo Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano Nacional de Emprego (GTAPNE), para a análise do documento em referência.Tal situação subestima a importância do Documento em causa e o Contributo dos Parceiros Sociais – como houve oportunidade de referir aquando do envio do documento.
Resolução do Conselho de Ministros nº28/2008, de 15 de Fevereiro
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2008, de 15 de Fevereiro, que aprova o contingente global indicativo de oportunidades de emprego para a admissão em território nacional de trabalhadores de Estados terceiros que não residam legalmente no País,  abrigo do n.º 2 do artigo 59º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

 

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